Gestão Eficaz capacita gestores e servidores de Pontes e Lacerda e região

O Programa de Capacitação Gestão Eficaz, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, estará ministrando várias oficinas para gestores, servidores públicos e vereadores da região de Pontes e Lacerda, nos dias 11 e 12 de abril. O evento será realizado na Câmara Municipal de Pontes e Lacerda. A primeira edição deste ano aconteceu em Cuiabá, com a participação de mais de 300 pessoas, entre servidores municipais e estaduais e gestores dos Poderes Executivo e Legislativo de 27 municípios.

Coordenado pela Consultoria Técnica do TCE, o Gestão Eficaz ganhou nova roupagem, com temas relevantes e polêmicos da Administração Pública, proporcionando aos participantes conhecimento mais específico. Ao longo do evento, com duração de dois dias, serão realizadas quatro oficinas, dos seguintes temas: arrecadação própria, prestação de contas via Sistema Aplic, Programa Radar (Módulo Compras Públicas), Contratações Públicas e Gestão e Controle de RPPS.

Gabriel Liberato, secretário-chefe da Consultoria Técnica, abordou o tema: "Despesas com Pessoal - análise dos novos entendimentos do TCE

Uma das principais tarefas dos gestores públicos atualmente é avaliar os limites de gastos com a folha de pagamento, seguindo as regras da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esse será um dos temas mais importantes discutidos no Gestão Eficaz, pelo secretário-chefe da Consultoria Técnica, Gabriel Liberato. O auditor público externo também pretende apresentar aos gestores os novos entendimentos do TCE a respeito dos limites de gastos com pessoal.

A responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas pelo Tribunal de Contas é outro tema inovador no Gestão Eficaz e será tratado pelo auditor público externo Natel Laudo da Silva. Ele explicou que, principalmente, a responsabilização tem a função social de mostrar para a sociedade que gestores que não usam os recursos públicos com responsabilidade são penalizados. Mas tem também outras funções, como a pedagógica, de tentar evitar que o gestor recaia no mesmo erro, e a de transparência.

Natel da Silva explicou ainda que o Tribunal de Contas atua na esfera administrativa, não cabendo à instituição a solução de conflitos nas áreas cível ou penal. Discorre sobre as penalidades impostas, como restituição de valores ao erário, aplicação de multas (pedagógica ou sobre o valor do ano), inscrição em cadastro de inadimplente, inabilitação para exercício de cargo de comissão, inabilitação para participar de licitação, recomendações, determinações, e medidas cautelares. Também explica em sua palestra sobre conceitos utilizados pelo TCE-MT, como o de responsabilidade solidária, quando um servidor ou empresário é responsabilizado pelo dano ao erário juntamente com o gestor.

Ainda na quinta-feira, dia 11/04, acontecem duas oficinas: "Estratégias para o incremento de arrecadação de receitas próprias", com o secretário de Controle Externo de Receita e Governo, Joel Bino e o auditor Alisson Francis Vicente de Moraes. A segunda oficina será ministrada pela secretária de Gerenciamento de Sistemas Técnicos, Lisandra Ishizuka Hardy Barros, e o tema é a prestação de contas via sistema APLIC.

Na sexta-feira, 12/04, acontecem mais duas oficinas, uma sobre o Programa Radar e Contratações Públicas, ministrada pelos auditores: Richard Maciel de Sá e Guilherme de Almeida e sobre Gestão e Controle de RPPS, com o secretário de Controle Externo de Previdência, Eduardo Benjoino Ferraz e a auditora, Karisia Goda Cardoso Pastor Andrade. A Câmara Municipal de Pontes e Lacerda fica na Av. Minas Gerais, nº 1226, Centro.