Política Sábado, 18 de Dezembro de 2021, 11h:20 | Atualizado:

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REAJUSTE

Governador diz que RGA será inclusa em orçamento aprovado pela AL

Mauro Mendes diz que reposição inflacionária não será mais fixada em lei específica

RAFAEL COSTA
Da Redação

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mauro mendes

 

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional a lei complementar que previa a reposição inflacionária automática aos servidores públicos estaduais, o governador Mauro Mendes (DEM) declarou que vai tratar do reajuste anual nas peças de Lei Orçamentária Anual (LOA) que são votadas pela Assembleia Legislativa.

“Nós vamos tratar desse assunto no orçamento. Já tem uma reposição prevista de 6% que foi aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa. Estamos aguardando a votação definitiva e o Executivo vai cumprir no ano seguinte”, disse Mendes na última terça-feira (14), durante solenidade em prol das crianças carentes na Arena Pantanal.

Mendes ainda ressaltou que avalia como melhor opção discutir a reposição inflacionária no contexto de votação do orçamento para o ano seguinte do que encaminhar uma legislação específica para submeter a aprovação do Parlamento. 

“Até porque sou obrigado a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Só o equilíbrio fiscal que permite ao Estado realizar ações sociais e investimentos em áreas essenciais ao cidadão”, concluiu.

A decisão do Supremo Tribunal Federal em julgar inconstitucional a lei que regia a reposição inflacionária atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A ação dizia ser inconstitucional vincular a remuneração de servidores públicos estaduais à variação de índice de correção monetária editada por entidade do âmbito federal, que seria o Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC). A decisão da Suprema Corte foi de 8 votos a 2.





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Comentários (2)

  • FalandoVerdades

    Domingo, 19 de Dezembro de 2021, 10h24
  • O estado continuou arrecadando forte durante a pandemia, batendo recordes de arrecadação, diferentemente de outros estados que realmente sofreram com os efeitos deste virus, mas o Mauro Mendes se aproveitou da situação para arrochar os salários dos servidores, e sinceramente está sendo desonesto nas intenções, ele tenta dar um sentido para a decisão que não existe, a RGA está na constituição e é obrigatória, o que foi contestado é o vinculo com indice FEDERAL, ou seja, simplemente tem que ser feita com algum indice regional, que a inflação é muito maior, outra coisa, deveria ter vergonha de oferecer 6%, a inflação no período foi muito maior que isso, todos sabem que 1 kg de café custava 8 agora tá 16, carne tava 20 agora tá 35, oleo era 3 agora tá 8, um sabao em pó era 10 agora tá 16, um detergente era 1 agora tá 2, alcool combustivel era 2 agora tá 4,50 (chegou a 5,50), e tudo subiu exageradamente assim, isso se chama falta de caráter da parte dele considerando a excelente saúde financeira do Estado. Servidores Públicos que tiverem vergonha na cara não podem votar no Mauro Mendes nas próximas eleições. Taques agiu assim também e levou o troco nas eleições.
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  • aloisio

    Sábado, 18 de Dezembro de 2021, 21h51
  • Desde sua entrada no governo, o Governador negou a RGA, fez pouco caso etc e tal.; , curtiu com a cara do servidor, agora que a "justiça" a liquidou, "a" Vossa Excelência quer ressuscitá-la. Afinal, o que o Governador deseja?
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