A contraproposta apresentada pela Assembleia Legislativa ao governo do Estado para o reajuste de 7,69% a ser pago em três parcelas como condição de encerramento da greve da Educação foi rejeitada pelo governador Mauro Mendes (DEM). Ele reafirmou que nada mudou na situação financeira do Estado nos últimos dias, que continua estourando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), norma federal que se sobrepõe a qualquer lei estadual. 

“Nós já respondemos a Assembleia da mesma forma que nós respondemos a todos, inclusive, ao sindicato numa reunião que tivemos aqui com eles, dizendo clara e objetivamente: existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal e federal aprovada no ano 2000 que ela é superior às leis estaduais hierarquicamente nessa prevalência de leis e diz claramente que estourando o limite de gastos com pessoal, nós ficamos impedidos de dar qualquer aumento na folha salarial e nada disso mudou na última semana, nos últimos meses. Enquanto não mudar não temos condições”, afirmou o chefe do Executivo na tarde desta sexta-feira (12). 

Pela proposta encaminhada pelo Legislativo Estadual na noite da última quarta-feira (10), seriam duas parcelas de 2,6% a serem pagas nas folhas salariais de agosto e novembro deste ano e outra de 2,49% correspondente ao mês de fevereiro de 2020. O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), leu o documento durante a sessão noturna e destacou que a aceitação por parte do governo colocaria fim à grave dos professores da rede estadual de ensino que se arrasta desde o dia 27 de maio. 

OBSTRUÇÃO DE PAUTA NA AL

Com a recusa da proposta elaborada pela Assembleia em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), já se cogita nos bastidores que a Assembleia poderá trancar a pauta e não votar assuntos de interesse do Governo. 

Sobre essa possibilidade, Mauro Mendes argumenta que o Legislativo é um poder autônomo, voltado para o diálogo e com total autonomia para tomar decisões. Porém, destaca que qualquer atitude nesse sentido não muda o fato de que o Estado continua estourando o limite de 49% da LRF para gastos com pessoal e dessa forma não pode e não vai conceder o reajuste exigido pelos professores. 

“Se obstruir a pauta mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal ou fazer entrar mais dinheiro no caixa ok, está resolvido. Se fazer proposta também resolver o problema da LRF ou fazer entrar dinheiro no caixa, ok. Problema resolvido, mas nada disso aconteceu”, rebateu o governador . 

O democrata observa que o Parlamento Estadual tem uma dinâmica muito mais voltada ao diálogo e é importante que os deputados façam esse diálogo. “Nós respeitamos os nossos deputados, não tem problema nenhum. Eles ouviram a minha proposta, nós estamos aqui pra ouvir mas decidir em cima da verdade e fatos concretos. Eu não posso ser e não seremos uma administração irresponsável que vai ficar dando cheque sem fundo, autorizando gastos, obras", enfatizou Mendes.