Investigada por fraude no Detran de MT ainda presta serviço

 

Investigada por suposta participação no esquema que desviou verbas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), a empresa EIG Mercados Ltda - atualmente FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação Ltda - mantém o contrato com o governo do estado desde outubro de 2009. A empresa é um dos alvos da Operação Bereré, deflagrada na segunda-feira (19) pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), que cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas e gabinetes de deputados estaduais, de um ex-deputado federal, servidores públicos e empresários.

A EIG Mercados Ltda detém a concessão dos serviços de registros de contratos de financiamento de veículos no Detran desde 2009, época em que a autarquia era presidida por Teodoro Lopes, o Dóia, que relatou todo o esquema em acordo de delação premiada firmado com o MPE. Por meio de nota, o governo do estado afirmou que tentou rescindir o contrato mantido entre a empresa e a autarquia em 2015, mas que uma multa rescisória estabelecida em uma das cláusulas do contrato demandaria o pagamento à empresa de aproximadamente R$ 100 milhões.

A cláusula a que se refere o governo prevê que a retomada dos serviços pela autarquia, durante o prazo de concessão, implica no pagamento de indenização "calculada com base nos investimentos dos bens, materiais e pessoais vinculados à concessão, ainda não amortizados". Conforme a nota, orientações feitas pelo MP e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontaram "falta de equilíbrio econômico financeiro no contrato firmado entre a EIG e o Detran" e, em julho de 2015, o Detran promoveu um aditivo ao contrato que aumentou de 30% para 50% o valor repassado pela empresa ao estado.

Ainda naquele ano, o governador Pedro Taques (PSDB) teria determinado ao Detran para que verificasse a possibilidade de retomar a execujção dos serviços pela própria autarquia ou elaborasse estudos sobre outro modelo de contratação, mas esbarrou na multa por quebra de contrato. "Considerando que havia ação judicial movida pelo Ministério Público do Estado em relação ao contrato, optou-se por aguardar a decisão do Poder Judiciário a respeito do referido contrato, o que possibilitaria não haver o pagamento de multa rescisória", alegou o governo, na nota.

O governo afirmou, ainda, que assim que soube de denúncias de recebimento de propina por agentes públicos pago pela empresa, ainda no ano de 2017 - quando de delações previadas feitas por integrantes da gestão anterior -, encaminhou todos os documentos pertinentes aos órgãos de controle externo para auxiliar na investigação.