O vereador João Emanuel (PSD) vai solicitar o afastamento de Júlio Pinheiro (PTB) da presidência da Câmara de Cuiabá, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O social-democrata quer uma investigação sobre a suposta fraude na aprovação de três mensagens que autorizaram, em 2012, uma suplementação de mais de R$ 300 milhões ao orçamento do município.

“Na terça-feira (22) vamos entrar com uma representação no Tribunal de Contas contra o senhor Júlio Pinheiro, pedindo que ele seja afastado do cargo e que, liminarmente, eles [TCE] mandem vir as atas de votação da Câmara referente a este caso. Também que se responsabilize tanto a prefeitura, como a Câmara”, explica o advogado Eduardo Mahon. 

O episódio teria acontecido durante a gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB). Conforme a denúncias, três projetos foram aprovados sem que passassem pelo crivo das comissões temáticas ou mesmo do plenário. À época, Pinheiro já presidia a mesa diretora. 

Os documentos que comprovariam a ilegalidade foram apreendidos pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) durante a operação Aprendiz, deflagrada no final do ano passado. 

Um dos projetos autorizaria incluir no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ações e programas. Outro permitia ao então prefeito abrir créditos suplementares em até 10% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que aumentou os gastos do Executivo em R$ 139,2 milhões. Já o terceiro autorizou um suplemento de R$ 71 milhões ao orçamento. 

Para Mahon, este é um dos maiores escândalos na história da Câmara de Cuiabá. “É um escândalo maior que o do Lutero [Ponce], que João Emanuel, que Chica Nunes, que Deucimar [Silva]. Você já imaginou se passou uma lei de suplementação orçamentária de R$ 375 milhões sem ser avaliada em plenário. É um absurdo!”. O advogado também questiona a suposta omissão dos órgãos fiscalizadores, em especial o Ministério Público, que não se manifestou até agora sobre a descoberta. 

“Cadê a ONG Moral que não requer estas atas? Cadê o MCCE que não representa contra o Júlio Pinheiro? Cadê os outros vereadores que não entram com uma representação contra o presidente?”, questiona. 

Para ele, o MP deve abrir um processo de investigação contra o parlamentar petebista. “A omissão mais escandalosa: cadê o Ministério Público, que faz tanta carga em cima de João Emanuel e que não se posiciona com uma nota dizendo que vai apurar?”. 

OUTRO LADO

Júlio Pinheiro garante que a denúncia não tem fundamento. “Esta informação não procede. A maior prova disso é que o Tribunal de Contas aprovou as contas do prefeito Chico Galindo sem apontar qualquer irregularidade neste sentido. Estou tranquilo, pois isto não passa de uma informação equivocada e produzida”, disse. 

O vereador afirmou ainda que ingressará com uma representação junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra Eduardo Mahon por induzir a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro a erro em um processo envolvendo João Emanuel.