Jornalista não é obrigado a depor em processo contra vereadora

 

As testemunhas que foram arroladas no processo disciplinar que investiga a vereadora Edna Sampaio (PT) por suspeita de “rachadinha” não serão obrigadas a prestar esclarecimentos na Comissão de Ética. A informação é do coordenador do procedimento investigativo, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), o qual explicou que na próxima semana divulgará o cronograma de oitivas. Deverão ser convidados os envolvidos na denúncia e o jornalista e proprietário do site RD News, Romilson Dourado, autor da denúncia.

Romilson, por ser jornalista, está amparado pela Lei Nº 2.083, de 1953, que versa sobre a liberdade de imprensa e, por isso, não seria obrigado a comparecer à oitiva. No entanto, ao ser questionado pela reportagem, o jornalista informou que irá prestar os esclarecimentos assim que for convidado.

Além da própria parlamentar, serão ouvidos o marido dela, William Sampaio, e a ex-chefe de gabinete Laura Natasha Oliveira. Conforme a denúncia, Edna pedia para que Laura devolvesse parte dos valores que ela recebia como verba indenizatória no total de R$ 20 mil. O dinheiro era depositado em conta da parlamentar. O esposo da petista, conforme a queixa, era o responsável pela “cobrança”.

À reportagem, Rodrigo informou que, no decorrer da investigação, outras pessoas poderão ser arroladas. O vereador explicou que em um primeiro momento as testemunhas serão convidadas a comparecer nas oitivas. Entretanto, se achar necessário, ele poderá convocar os envolvidos e neste caso eles teriam que obrigatoriamente se apresentar à Câmara Municipal de Cuiabá sob risco de ser acionado juridicamente.

“Neste primeiro momento, todos serão convidados. Ou seja, eles não precisam comparecer. Mas, se a gente da Comissão de Ética, achar que é imprescindível iremos fazer a convocação. Nesse caso, a pessoa teria que obrigatoriamente comparecer às oitivas. Caso contrário, podemos acionar a justiça. Nós vamos divulgar o cronograma na próxima segunda-feira (22)”, explicou o vereador.