Juiz alega que autorizou escutas com base em relatórios "muito bem feitos" em MT

 

O juiz da comarca de Cáceres (222 km de Cuiabá), Jorge Alexandre Martins Ferreira, disse que os relatórios que embasavam os pedidos de quebra de sigilo telefônico que chegavam até seu gabinete – e que mais tarde descobriu-se tratarem-se de grampos ilegais promovidos por policiais militares de Mato Grosso -, “eram muito bem feitos”. A declaração foi dada pelo magistrado em depoimento ao coronel da PM, Jorge Catarino de Morais Ribeiro, em junho de 2017 no âmbito do inquérito policial militar que apura o caso. As informações são do Olhar Direto.

O magistrado afirmou que só pensou que “algo poderia estar equivocado” após o escândalo dos grampos ilegais atingir o noticiário estadual e nacional. “A partir daí foi concedendo a interceptação telefônica e/ou prorrogação, sempre com relatórios muito bem feitos e somente soube que algo poderia estar equivocado, quando da veiculação na mídia”, diz trecho de seu depoimento.

Jorge Ferreira afirma que no final de 2013 chegaram “muitas denúncias”, tanto na Justiça quanto no Ministério Público Estadual (MP-MT), que davam conta de que um major da PM “comandava” o tráfico de drogas e o roubo de veículos na região Oeste do Estado. Os supostos crimes ensejaram o início das interceptações telefônicas ilegais.

“No final de 2013 chegavam muitas denúncias tanto para a Justiça quanto para os promotores de justiça de corrupção por parte do comando de Cáceres, na época Major Gonçalves, vários militares estaduais, um investigador e um delegado da Polícia Judiciária Civil; que os comentários eram de que o citado Major comandava o tráfico de drogas e roubo de veículos; Que em 2014 um dos promotores de justiça teria recebido um relatório de inteligência oriundo da Polícia Federal noticiando esses fatos; que o promotor de justiça encarregado pediu apoio ao Gaeco e deu-se início em janeiro de 2014 a um procedimento de investigação com interceptação”, disse o magistrado.

O juiz relata ainda que recebeu a visita do coronel Zaqueu Barbosa – apontado como o idealizados da Central Clandestina de Escutas da PM no Estado -, acompanhado de um promotor de justiça. O encontro teria ocorrido no Fórum de Cáceres.

“O oficial disse que a PM tinha a intenção de prender qualquer militar em desvio de conduta; que se prontificou a dar continuidade ao procedimento investigatório anteriormente citado; que em setembro de 2014 foi encaminhado um relatório elaborado pelo Núcleo de Inteligência da PM para dar continuação a citada operação; que este foi encaminhado ao promotor de justiça que representou pela interceptação telefônica, com base em um relatório de inteligência que apontava praticamente as mesmas pessoas, não viu motivo para deflagrar outro processo, mas juntar ao que já estava em aberto e acabou concedendo as interceptações telefônicas”, diz outro trecho do depoimento.

Após o diálogo, os pedidos para quebra de sigilo telefônico tornaram-se recorrentes e autorizações foram concedidas, segundo o magistrado, até mesmo por email. “Nunca recebeu pedido verbal para interceptação”; “não conversava com ninguém, porque os relatórios eram entregues à sua assessoria que de imediato encaminhava à assessoria do MP [...] Alguns relatórios recebeu via email e expediu algumas ordens de interceptação telefônica via email também”.

O magistrado lembra ainda que o coronel Zaqueu justificava suas decisões com base nos relatórios de uma suposta Central de Inteligência da Polícia, citando ter achado “curioso” que o analista responsável pelas escutas, o cabo PM Gerson Correa, possuía atribuição similar no Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). “Desde a primeira conversa com o coronel Zaqueu, suas decisões sempre foram de autorização de interceptação telefônica ao Núcleo de Inteligência da Polícia Militar; que o curioso era que o Analista de Inteligência encarregado do relatório era o mesmo que trabalhava no Gaeco, ou seja, o cabo Gerson Correa, mas não cabia à testemunha verificar em qual local ele estava de fato lotado”, lembrou Jorge Ferreira.

O juiz deverá prestar depoimento no próximo dia 20 de fevereiro na 11ª Vara Criminal Militar de Cuiabá no âmbito de uma ação penal que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso que apura o caso.