Juiz derruba voto secreto em eleição para presidência de Câmara em MT

 

O juiz Renan Carlos Leão do Nascimento, de Rondonópolis (216 Km de Cuiabá), atendeu ao pedido de 6 vereadores do município que ingressaram na justiça contra uma “votação relâmpago” na Câmara Municipal, que definiu que eleição para a Mesa Diretora ocorrerá por “voto secreto”. A decisão foi proferida na manhã desta sexta-feira (27). Os vereadores alegam no processo que o presidente da Câmara de Rondonópolis, Júnior Mendonça (PT), “tem se valido de estratégias não republicanas a fim de tentar se manter na presidência”.

Num mesmo dia, conforme revela o processo, houve a apresentação de um projeto de resolução que alterava o regimento interno da Câmara de Vereadores, aprovado em sessão ordinária e extraordinária pelos membros da Casa de Leis.

A referida resolução alterava o regimento interno da Câmara de Rondonópolis de modo a estabelecer votação secreta aos cargos da Mesa Diretora - uma norma do ano de 2001, vigente até então, previa votação nominal e aberta na eleição.

Além do “sigilo”, a alteração no regimento interno da Câmara de Rondonópolis também prevê processos por quebra de decoro (que pode levar à cassação) contra os vereadores que insistirem em abrir o seu voto.

“Destacam que os vereadores foram obrigados a votar no projeto que sequer tinham conhecimento, protocolado após o início da sessão, e sem a concessão do direito de vistas, afirmando a existência das irregularidades para aprovação da resolução”, alegam os vereadores.

Ainda de acordo com o processo, o vereador Paulo Schuh (PL) pediu vista do projeto para tentar adiar a votação, mas foi negado. O também vereador Reginaldo Santos (PSB), membro da Mesa Diretora, “na mesma sessão pediu vista de mais de 20 processos e foram todos deferidos”.

O juiz Renan Carlos Leão observou em sua decisão a “rapidez” com que o projeto de resolução foi aprovado pelos vereadores, apontando a existência de vícios no processo jurídico.

“Restou evidenciada a desconformidade com o art. 152 supracitado- visto que o protocolo das proposições objetos da demanda se deram após o início da sessão realizada no dia 11 de dezembro de 2024 às 14h25min e o protocolo se deu às 14h32min do mesmo dia, sendo que não houve qualquer deliberação que tratasse sobre proposição específica no caso em comento, o que evidencia o descumprimento da norma supracitada”, observou o juiz.

Na mesma decisão, o juiz intimou a vereadora eleita Luciana Abreu Horta (PL) que, de acordo com o magistrado, “conduzirá as eleições da mesa”.

Na manhã desta mesma sexta-feira, a Câmara de Cuiabá também aprovou a votação secreta na eleição da Mesa Diretora, por 15 votos a 9. Assim como em Rondonópolis, a medida também é vista na Capital como forma de beneficiar o atual presidente, Chico 2000 (PL).

As eleições à Mesa Diretora ocorrem nos municípios no dia 01 de janeiro de 2025.