Juiz mantém pena contra ex-secretária por pagar gado com cheque da AL-MT

 

O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, negou um recurso de Janete Riva, esposa do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva. Ela terá que devolver R$ 6 mil aos cofres públicos por utilizar recursos desviados do órgão para a compra de 200 cabeças de gado no início da década de 2000.

A decisão que negou o recurso (embargos de declaração) foi publicada nesta terça-feira (29). Janete Riva alegou que a sentença não apresentou “fundamentação adequada” e que não há provas de que os R$ 6 mil - desviados por meio de um cheque à empresa fantasma “Ômega Auditoria” por serviços nunca prestados à ALMT, -, foram empregados na compra de gado.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques esclareceu, entretanto, que além de Janete Riva não ter requerido a produção de provas no processo para se defender das acusações, sequer compareceu à justiça quando foi intimada para a realização de seu interrogatório. 

O magistrado lembrou ainda que a ré foi delatada pelo próprio marido, José Riva, que firmou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Estado (MPMT). “A empresa Ômega Auditoria e Consultoria Ltda. foi criada com a finalidade exclusiva de desvio de recursos públicos, não tendo prestado qualquer serviço ou fornecido materiais à Assembleia Legislativa. O colaborador indicou expressamente que os envolvidos com a fraude relacionada a referida empresa eram ele próprio e Janete Gomes Riva”, lembrou o magistrado.

A denúncia do MPMT aponta que o valor total do desvio foi de R$ 12 mil, e que José Riva seria responsável pela devolução dos outros R$ 6 mil. Parte do acordo de colaboração premiada do ex-presidente da ALMT prevê, entretanto, que eventuais condenações sobre alguns dos processos respondidos por ele seriam extintas.

O processo é derivado da operação "Arca de Noé". Além dos desvios em proveito próprio, os recursos da ALMT tinham como destino o pagamento de débitos à Confiança Factoring, do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, apontado como “financiador” de diversas campanhas políticas de Mato Grosso entre o fim da década de 1990 e início dos anos 2000.

As investigações também revelaram que a ALMT movimentava valores milionários junto à Confiança Factoring, chegando a acumular uma dívida que ultrapassava R$ 1,5 milhão na época.