Juiz multa Abílio em R$ 15 mil por ligar Botelho a ônibus queimado em Cuiabá

 

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, multou o deputado federal, pré-candidato à prefeitura da Capital, Abílio (PL-MT), por propaganda eleitoral antecipada negativa a um de seus adversários, o também pré-candidato Eduardo Botelho (União). O parlamentar terá que pagar R$ 15 mil por associar Botelho a “ônibus incendiados” em suas redes sociais.

A representação, ingressada pelo União Brasil de Cuiabá, acusa Abílio de publicar vídeos em três das principais redes sociais da internet - Instagram, Tik Tok e Facebook -, de cunho negativo ao presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), cargo ainda ocupado por Botelho.

Em sua defesa, Abílio alega que “não se verifica nada além da descrição de um ônibus pegando fogo, bem como que não há menção ao nome do pré-candidato do representante e que não há indicação de qualquer ilícito e nem mesmo há menção ao pleito eleitoral que se avizinha”.

Os argumentos não foram aceitos pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, que identificou a propaganda negativa contra o pré-candidato a prefeito de Cuiabá pelo União.

“Ora, a meu ver, pelo expediente criado para que o internauta pudesse preencher o espaço vazio da palavra escrita no vídeo de um ônibus coletivo pegando fogo, restou claro o intuito de formação da expressão ‘Botelhou’, considerando ainda, até por fatos pretéritos postos a este Juízo, que houve a afirmação/divulgação da referida expressão pelo Representado em suas redes sociais”, analisou o magistrado.

Na mesma representação, o União Brasil também reclama de uma propaganda no Instagram  e Tik Tok de Abílio, intitulada “Buracos e Botelho”. O juiz eleitoral, porém, entendeu que as acusações não procedem.

“Não passam de meras exposições de fatos e publicização de contratos firmados pela atual gestão municipal que devem ser revestidos de publicidade e que são de interesse dos munícipes, assim como que as referidas postagens apenas noticiam possíveis fatos sobre a gestão municipal, não ocorrendo abuso ou excesso a configurar propaganda negativa”.