Juiz nega anular ação de compra de fazenda com propina em MT

 

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, intimou para uma audiência no dia 4 de junho de 2024 o ex-governador Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, sua esposa, Janete Riva, o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, e o empresário Eduardo Pacheco. O grupo está envolvido na aquisição suspeita de uma fazenda em Colniza (1.064 Km de Cuiabá), ao custo de mais de R$ 10 milhões - recurso que teria origem em propina paga por empresários em troca de incentivos fiscais.

Em decisão da última quarta-feira (27), o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra negou a alegação de Janete Riva e Eduardo Pacheco (primo de Silval Barbosa), de que uma ação na Justiça Federal já estaria julgando o caso. O magistrado da 7ª Câmara Criminal esclareceu que o processo no Poder Judiciário Federal apura suspeitas em relação à família de José Riva.

“Verifica-se que o Ministério Público Federal ofereceu denúncia perante a 5ª Vara Federal em razão da prática dos crimes de constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro, que se deu por meio da constituição da empresa Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem LTDA, possuindo como crimes antecedentes delitos tributários praticados pelos envolvidos e crimes contra o sistema financeiro nacional”, esclareceu o magistrado. Caso houvesse o reconhecimento do bis in idem (dois processos da mesma esfera de abrangência, apurando os mesmos fatos), a ação que apura a compra da fazenda em Colniza poderia ser anulada.

A audiência do dia 4 de junho de 2024 ocorrerá às 16h30 por meio de videoconferência. Conforme os autos, a Fazenda Bauru, em Colniza, é alvo de uma nebulosa disputa judicial que envolve políticos conhecidos de Mato Grosso, e também da empresa (Agropecuária Bauru), que se diz a verdadeira proprietária do bem.

O imóvel rural foi citado no acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa, que seria um “sócio oculto” da propriedade. Ele revelou ao Ministério Público Federal (MPF) que o preço inicial do bem foi estabelecido em R$ 18,6 milhões no ano de 2012.

Segundo o ex-governador, José Riva o teria convidado para adquirir a área e dividiria metade das terras em duas partes – uma ficaria em nome de Janete Riva, sua esposa, e a outra seria registrada para Eduardo Pacheco, um primo de Silval Barbosa. O parente do ex-governador, porém, teria se arrependido do negócio por ser um “laranja”, que registrou a compra com o seu CPF.

A esta altura, José Riva e Silval Barbosa já tinham investido cada um R$ 5,1 milhões na propriedade rural. Os recursos teriam origem em propinas recebidas para a concessão de incentivos fiscais a empresas no Estado. Posteriormente, ficou estabelecido que a Floresta Viva Exportação de Madeira, da família de Riva, iria adquirir 100% da propriedade rural.

Uma ação de rescisão contratual, no entanto, tramita no Poder Judiciário Estadual onde os antigos donos acusam Riva de um "calote" na aquisição da propriedade. O débito do negócio gira em torno de R$ 20 milhões, segundo os autos. José Riva, por sua vez, pede uma indenização de R$ 80 milhões caso perca a posse da fazenda.