Juiz punido com aposentadoria aciona STF para voltar ao cargo

 

A defesa do juiz aposentado compulsoriamente, Marcelo Souza de Barros, também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja anulada a punição administrativa imposta em fevereiro de 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação originária foi protocolada nesta quarta-feira (6) tendo como estratégia conseguir uma espécie de carona na decisão do ministro Nunes Marques, que determinou o imediato retorno do juiz Antônio Horário da Silva Neto aos quadros do Poder Judiciário, no dia 24 de março deste ano.

No caso que ficou conhecido nacionalmente com o “escândalo da maçonaria”, 10 magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso, - sendo três desembargadores e sete juízes -, foram punidos com aposentadoria compulsória pelo CNJ, todos acusados de terem desviado verbas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para socorrer uma loja maçônica integrada por alguns magistrados.

A decisão favorável a Antônio Horário, proferida pelo ministro relator Nunes Marques no bojo de um mandado de segurança impetrado em maio de 2010. O julgamento virtual teve início em julho de 2020, mas ficou travado até o mês passado por causa de um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. Nesse período, a defesa de Antônio Horário juntou novas provas ao processo, incluindo absolvições em outras esferas, principalmente na criminal.

Diante da reviravolta com determinação de retorno imediato de Antônio Horário, outros magistrados também punidos pelo CNJ fizeram pedidos semelhantes. Até o momento, o Supremo já recebeu pedidos semelhantes feitos pelas juízas: Graciema Ribeiro de Caravellas, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e Maria Cristina Oliveira Simões e do desembargador José Ferreira Leite.

O CASO

Conforme denúncia formulada contra Antônio Horário e outros nove magistrados, - foram sete juízes e três desembargadores -, a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso (GOEMT) teve prejuízos de R$ 1,7 milhão num convênio firmado com o banco Sicoob em agosto de 2003.

Para cobrir o rombo da instituição, em dezembro de 2004, magistrados do Tribunal de Justiça teriam efetuado pagamentos em atraso de juízes que posteriormente repassavam os recursos à loja maçônica.

A punição do Conselho Nacional de Justiça foi aplicada ao ex-presidente do TJ, José Ferreira Leite, aos desembargadores José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos, além dos juízes Antônio Horário da Silva Neto, Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro Caravellas.