Juiz reconhece "falhas", mas absolve ex-prefeitos acusados de desviar verbas da Educação em VG

 

A Justiça Federal absolveu por falta de provas os ex-prefeitos de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, Antônio Gonçalo Pedroso Maninho de Barros, o “Maninho”, e Sebastião dos Reis Gonçalves, o “Tião da Zaeli”. Eles, que administraram o município no ano de 2012, investiram menos do que determina a Constituição na educação básica. A decisão é do dia 13 de dezembro de 2019 e foi proferida pelo juiz da Quinta Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso da Justiça Federal (TRF1), Jeferson Schneider.

Os ex-secretários municipais de educação de Várzea Grande, Odenil Sera e Jefferson Aparecido Pozza Favaro, além do ex-secretário municipal de planejamento e finanças, José Augusto de Moraes, também foram absolvidos na ação. Eles eram acusados de “desviar ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas”. Além deste crime, os ex-prefeitos de Várzea Grande respondiam ainda por deixar de prestar contas em seu “devido tempo”.

De acordo com informações do processo, os réus, de forma “livre, consciente e direta”, teriam deixado de aplicar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A denúncia partiu do Ministério Público Federal (MPF).

“Os acusados, no ano de 2012, de forma livre, consciente e direta, desviaram e/ou aplicaram indevidamente recursos públicos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Fundeb, que deveriam ser destinados a ações de manutenção desenvolvimento do ensino e ao pagamento de profissionais da educação, bem como deixaram de prestar contas em relação à integralidade dos valores recebidos”, diz trecho da denúncia.

“Os acusados Sebastião dos Reis Gonçalves (que exerceu o cargo de Prefeito no período de 01/01/2012 a 30/10/2012) e Antônio Pedroso Maninho de Barros (que exerceu o mesmo cargo entre o lapso de 01/11/2012 e 31/12/2012) foram responsáveis pela má gestão das verbas repassadas ao município de Várzea Grande, caracterizada, em síntese, pela não aplicação de 60% do valor total das verbas na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública”, revela o MPF.

O juiz federal reconheceu que houve uma "falha" na administração dos recursos municipais voltados a educação. O magistrado, porém, explicou que a denúncia não apresentou provas suficientes para condenar os réus criminalmente.

“Não há dúvidas de que houve falha na administração dos recursos, não há, por outro, provas de que essa má gestão decorreu de uma ação dolosa, dirigida para a obtenção do resultado [...] Embora o Ministério Público Federal tenha afirmado na denúncia, mais precisamente no parágrafo introdutório da exposição fática, que os acusados, de forma livre, consciente e direta desviaram e/ou aplicaram indevidamente recursos, durante a sua narrativa, não traçou uma linha acerca do elemento subjetivo dos tipos penais", observou o juiz federal.

Embora tenha absolvido os réus na esfera criminal, na seara cível eles podem ser condenados por improbidade administrativa. Há ações que tramitam no Poder Judiciário Estadual que também apuram as irregularidades.