O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, homologou um acordo realizado por três ex-servidores comissionados da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com o Ministério Público do Estado (MPMT). O trio, condenado por nepotismo na pasta durante a gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (União), teve a pena reduzida.

Inicialmente, os ex-comissionados foram condenados à suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar ou receber incentivos fiscais do Poder Público por igual período, além do pagamento de multa equivalente a um salário, que recebiam à época.

Com o acordo, homologado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques no último dia 13 de dezembro, a suspensão dos direitos políticos foi reduzida para um ano, e a proibição de contratação e recebimento de incentivos fiscais para dois anos.

Já a multa, cujo valor não foi revelado na decisão, poderá ser dividida em três vezes.

“Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que todos os efeitos legais surtam. Em observância ao que foi pactuado, suspendo o curso do presente cumprimento de sentença pelo prazo de 03 meses, para o pagamento das parcelas acordadas, conforme as datas estabelecidas pelas partes”, determinou o magistrado.

Segundo informações do processo, Celso Vargas Reis, Cristina Vargas Reis e Silvia Leticia Ascari Reis foram nomeados em cargos de direção (DAS-03) no ano de 2013. Após investigação do Ministério Público do Estado (MPMT), o trio foi exonerado de seus cargos - mas ocuparam novas funções, também de direção, no ano seguinte, em 2014, na pasta da saúde.

A denúncia aponta que houve omissão dos ex-comissionados nas declarações de parentesco que possuiam - Celso Vargas Reis e Cristina Vargas Reis Monteiro são irmãos e cunhados de Silvia Leticia Ascari Reis. Todos eles foram “indicados pela mesma autoridade, para exercício de cargos distintos no mesmo órgão – Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá”.