08 de Dezembro de 2019,

Política

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Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2019, 20h:09 | Atualizado:

OPERAÇÃO SEVEN

Juiz retira bloqueio e transfere Jeep de coronel acusado de fraudes para médica em MT

José de Jesus Nunes Cordeiro é acusado de integrar organização do ex-governador Silval Barbosa


Da Redação

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A Justiça retirou a indisponibilidade de um veículo Jeep Renegade que pertencia ao ex-secretário-adjunto de Administração, coronel José de Jesus Nunes Cordeiro. O veículo, que tinha sido vendido para a médica T.O.L ., foi bloqueado pela Justiça para ressarcir o erário, já que Cordeiro é um dos réus das ações oriundas da Operação Seven.

A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D´Oliveira Marques  e publicada no Diário da Justiça nesta quarta-feira (14) . 

Por meio de uma Ação Civil Pública do Ministério Público, o veículo de Cordeiro e de outros envolvidos foram decretados indisponíveis pela justiça em 27 de abril de 2017. Ao lado de outros réus, incluindo o ex-governador Silval Barbosa, o coronel responde a processo na Operação Seven, que apura indícios de infração tributária que envolvem o desvio de mais de R$ 7 milhões.

A médica T.O.L. afirmou à Justiça que comprou o Jeep do coronel no dia 5 de outubro de 2015. Ficou combinado que faria o pagamento parcelado e até a quitação do financiamento bancário o carro ficaria em nome de Cordeiro. Quando ela foi fazer a transferência no Detran-MT, em 30 de junho de 2018, descobriu que havia um bloqueio judicial por meio do sistema Renajud em função do processo respondido pelo ex-secretário-adjunto.

A médica, então, entrou com um recurso de Agravo de Instrumento para solicitar a liberação do veículo. Na decisão, o juiz escreveu “que a parte embargante sustenta estar com bem de sua propriedade indisponibilizado indevidamente, tendo havido, ainda, o reconhecimento da procedência do pedido por parte do embargado José de Jesus Nunes Cordeiro. Sendo assim, anoto que cabível o julgamento antecipado da presente lide”.

Conforme consta no processo, embora a médica não tenha efetivado a transferência da titularidade do veículo junto ao Detran/MT, ela está na posse do bem desde o ano de 2015,  de acordo com Contrato de Compra e Venda Particular preenchido em outubro de 2015 e assinado por José de Jesus Nunes Cordeiro.

“Depreende-se que o contato assinado pelo embargado José de Jesus Nunes Cordeiro foi realizado no dia 15.10.2015, ao passo que a indisponibilidade do bem, como já pontuado, foi decretada em 27.04.2017 (Id. 6672488 dos autos principais). Nessa senda, quando da realização do negócio jurídico entre a embargante e o requerido José de Jesus Nunes Cordeiro, a indisponibilidade de bens sequer tinha sido decretada, inexistindo, portanto, qualquer anotação de restrição perante o sistema do Detran”, escreveu o juiz, acrescentando que a embargante trouxe aos autos os comprovantes de depósitos feitos em favor de Cordeiro, datados desde o início do ano de 2016.

“Posto que a ausência de registro junto ao Detran se trata de mera irregularidade administrativa, sendo nítido o direito de propriedade/posse da embargante sobre o bem móvel indisponibilizado”, escreveu Oliveira.

Assim, com base nos julgados e motivos expostos, o juiz julgou procedentes os pedidos formulados nos embargos de terceiros e determinou a retirada da constrição de indisponibilidade do veículo Jeep Renegade Sport, ano 2015/2106.

 

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