18 de Outubro de 2019,

Política

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Sexta-Feira, 20 de Setembro de 2019, 10h:38 | Atualizado:

SEM DOLO

Juíza absolve advogado acusado de "segurar" processo por 6 meses em MT

MPE afirma que advogado pretendia arrastar ação em favor de cliente


Da Redação

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A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal, absolveu o advogado L.P.J. de acusação feita pelo Ministério Público por ter demorado seis meses para devolver os autos de um processo para supostamente beneficiar seu cliente. 

O inquérito policial contra o advogado foi instaurado em 17 de abril de 2015 para apurar crime de “sonegação de papel de valor probatório”, previsto no Artigo 356 do Código Penal: “Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador”. A pena prevista para este crime é detenção de seis meses a três anos e multa..

Segundo o processo, o advogado fazia a defesa de A.E.P. que respondia a processo de alimentos que tramitava na Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá. Consta que em 30 de janeiro de 2012, ele retirou os autos do processo e tinha prazo de cinco dias para devolver, mas manteve-o em carga por seis meses, deixando-os de restituir após ser intimado pessoalmente. 

Consta nos autos, que o advogado chegou a ser intimado por oficiais de justiça e também via Diário da Justiça, mas não devolveu os autos. Em 8 de janeiro de 2016, o advogado acabou denunciado pelo Ministério Público. Segundo o MP, a não entrega dos autos foi intencional, “um artifício vil”, com o propósito de garantir a morosidade processual, já que seu cliente era a parte requerida em uma ação de alimentos. 

Segundo o relato, no dia de 6 de agosto de 2012, após diligências, o denunciado se recusou a assinar o mandado de busca e apreensão e se comprometeu a entregar os autos no Fórum naquele mesmo dia. Entretanto, ele acabou devolvendo os autos em cartório apenas no dia seguinte.

Na audiência de instrução realizada em 18 de junho de 2019, a juíza Ana Cristina ouviu testemunha de defesa do advogado, que também foi interrogado. Na ocasião, o MP pediu a procedência da denúncia, já a defesa pediu a improcedência e, consequentemente, a absolvição. 

Em sua defesa, o advogado L.P.J. disse que houve erros em relação a data que o oficial teria ido ao seu escritório. Na denúncia, foi no dia 16 de abril de 2015, mas ele contestou e disse que o dia correto foi em 6 de agosto. Disse ainda que por confusão o processo foi enviado em arquivos para a chácara dele em Santo Antônio do Leverger. “Não houve má-fé. Eu nunca tive a intenção de ficar com o processo, porque esse processo já tinha um acordo proposto... Já havia encerrado o mérito dele”, alegou.

Na decisão, a juíza escreveu, que, diante das provas colhidas nos autos, “não restou evidenciado o dolo de agir pelo acusado, visto que, conforme o próprio interrogatório do mesmo, afirmou ter se afastado do escritório, em razão dos problemas de saúde de sua genitora, e consequentemente deixou de acompanhar as publicações via Diário Eletrônico da Justiça”.

“Verifica-se que, após, o cumprimento do mandado de Busca e Apreensão, os autos foram entregues ao Juízo, no dia seguinte, ante a informação de que os autos se encontravam no arquivo do escritório, localizado no Município de Santo Antônio do Leverger. Ademais, verifica-se, que a retenção do feito, não gerou prejuízo ao andamento processual, visto que, já havia um acordo entabulado entre as partes e, após, a devolução dos autos, o mesmo foi extinto pelo Juízo da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica, ante a desistência da ação”, apontou a juíza na Ana Cristina Silva Mendes na decisão. 

Segundo a juíza, ficou demonstrado, apenas, “que o acusado, por conta dos problemas de saúde de sua genitora, não foi diligente na sua conduta profissional, a fim de zelar pelo feito que se encontrava com carga em seu nome”, escreveu. “Ante o exposto, e por tudo que consta nos autos, julgo improcedente a presente denúncia, para absolver o acusado”.

 

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