Juiz cobra remessa de delações e marca audiências de processo para 2020

 

Como o Juízo e as defesas ainda não tiveram acesso às delações premiadas da ex-secretária e ex-primeira-dama Roseli Barbosa, de Sílvio Corrêa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, e de outros réus, o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal, decidiu redesignar as audiências de intrução de julgamento, nas quais serão ouvidas as testemunhas e réus na ação penal derivada da Operação Arqueiro. 

As audiências estão marcadas para acontecer a partir das 14h no Fórum da Capital entre os dias 13 de fevereiro e 17 de março de 2020 e entre os ouvidos está o cabo PM Gerson Corrêa, que apontou à Justiça supostas irregularidades no âmbito da operação. Já entre os dias 24 e 27 de março serão interrogados os acusados.

Em despacho assinado último dia 19, o juiz determinou expedição de ofício à 5ª Vara Federal de Mato Grosso, para que no prazo de 48 horas seja informado se aquela unidade judiciária já recebeu as colaborações premiadas que foram homologadas no Supremo Tribunal Federal (STF). “Na hipótese afirmativa, que sejam encaminhadas à este juízo as respectivas colaborações, instruídas com todos os apensos e anexos atinentes aos fatos que compõem o objeto desta ação penal (Operação Arqueiro)”, escreveu o juiz. 

As oitivas estavam previstas para começar no dia 12 de novembro, mas foram suspensas pelo magistrado porque ele não estava ainda de posse das delações. Marcada para a última quarta-feira (27), foi novamente suspensa pelo juiz porque os advogados que atuam no caso não conseguiram toda a juntada de documentos, nem a intimação das testemunhas em tempo hábil para a audiência. Cabo Gerson deverá confirmar durante sua oitiva que a família do ex-governador Silval Barbosa foi alvo de grampos telefônicos ilegais.

Conforme o magistrado, a decisão proferida no último dia 21 de novembro determinou a intimação das partes a “comparecerem em Juízo para retirada de cópia das mídias, contendo os acordos de Colaboração firmados pelos réus Sivaldo Antônio Da Silva, Silvio Cezar Correa Araújo, Roseli De Fátima Meira Barbosa, Francisco Carlos Pinho e Paulo Cesar Lemes, porém, como registrado acima, não houve a publicação”.

Além da ex-secretária de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) Roseli Barbosa e de Silvio Cezar Corrêa Araújo, ex-chefe de Gabinete de Silval Barbosa, também são réus na Operação Arqueiro Nilson da Costa e Faria, Valentina de Fátima Dragoni, Edvaldo de Paiva, Sivaldo Antônio da Silva, Paulo Vitor Borges Portella, Ricardo José Marques dos Reis, Jesus Onofre da Silva, Luiz Antônio Medrado Queiroz, Rosana Gularte dos Santos Silva, Willian Luiz da Silva, Jean Estevan Campos Oliveira, Vanessa Rosin Figueiredo, Rodrigo de March, Murilo César Leite Gattass Orro, Ildevan Pietro Gomes Luzar Pizza, Adilson Vilarindo de Almeida e Lídio Moreira dos Santos.

OPERAÇÃO ARQUEIRO

A Operação Arqueiro foi deflagrada em abril de 2014 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). As fraudes investigadas pela operação ocorreram entre 2011 e 2014. Os autos apontam desvios de R$ 8 milhões em parcerias realizadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) e o instituto Concluir que, entre as ações, previa a confecção de apostilas com a História do Estado de Mato Grosso. O conteúdo didático, no entanto, trazia “erros bizarros”, transcritos do portal de humor Desciclopédia.

A Setas era comandada no período das fraudes pela ex-primeira dama Roseli Barbosa. Ela chegou a ser presa em agosto de 2015 mas ficou somente uma semana na prisão. Um ano depois, após ação interposta pela esposa do ex-governador Silval Barbosa, a então juíza que conduzia o caso na esfera penal, Selma Arruda, foi afastada do caso por suposta imparcialidade, fato que anulou todos os atos da magistrada – incluindo a prisão de Roseli, na área criminal.

Em setembro deste ano, o Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou que o Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil (Indesp) e seu presidente, Ricardo Mario Ceccarelli, devolvessem de forma solidária aos cofres do estado o valor de R$ 60,833 mil a ser corrigido a partir de 04/06/2013, data da liberação dos recursos para projeto de armazenamento de dados de diagnóstico do trabalho infantil no Estado. O valor foi apontado após a instauração de Tomada de Conta Especial que apurou irregularidades no convênio nº 007/2013 firmado entre a Setas e o Indesp, que também se tornou alvo da Operação Arqueiro. 

Outra ação na esfera cível, porém, tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Segundo informação do delator do esquema, Paulo Lemes, o Indesp (Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil) funcionava como uma igreja evangélica que serviu de base para o Instituto Concluir, apontando que ambas as empresas foram criadas com o único propósito de lavar o dinheiro desviado da Setas.

Nilson da Costa e Faria era o diretor financeiro da “Concluir”, organização de fachada, de propriedade de Paulo Lemos. Ele também foi apontado como um dos líderes do esquema, faturando 12% sobre o valor de convênios firmados com a Setas-MT e que só existiam no papel. De acordo com o Gaeco, ele teria recebido ao todo R$ 172 mil pela sua participação nas fraudes.

AUDIÊNCIAS

CRONOGRAMA DE AUDIÊNCIAS

Dia 13 de fevereiro de 2020, às 14:00 horas - ocasião em que deverão ser inquiridas as testemunhas arroladas na inicial acusatória abaixo registradas, em comum com as Defesas de ADILSON VILARINDO DE ALMEIDA, PAULO VITOR BORGES PORTELLA, LUIZ ANTÔNIO MEDRADO QUEIROZ, WILLIAN LUIZ DA SILVA E JEAN ESTEVAN CAMPOS OLIVEIRA:

1. MIGUEL UKRAINSKI

3. GERSON CORREIA

4. PÂMELA DE CARVALHO VIEIRA

5. ELIANE GUEDES

6. KATIUCY ALBURQUERQUE

Dia 17 de fevereiro de 2020, às 14:00 horas – ocasião em que deverão ser inquiridas as testemunhas arroladas na inicial acusatória abaixo registradas, em comum com as Defesas de ADILSON VILARINDO DE ALMEIDA, PAULO VITOR BORGES PORTELLA, MURILO CÉSAR LEITE GATTASS ORRO, LUIZ ANTÔNIO MEDRADO QUEIROZ, WILLIAN LUIZ DA SILVA E JEAN ESTEVAN CAMPOS OLIVEIRA:

1. JEAN DA SILVA BARROS

2. EZIEL DA SILVA SANTOS

3. PIERRE MONTEIRO DA SILVA

4. JUSCELINO DE LIMA CASTRO

5. LUCIANO MEDRADO QUEIROZ

Dia 19 de fevereiro de 2020, às 14:00 horas - ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas nas respostas à acusação abaixo registradas:

RÉUS - RICARDO JOSÉ MARQUES DOS REIS, NILSON DA COSTA E FARIA, ROSANA GULARTE DOS SANTOS SILVA e LUIZ ANTÔNIO MEDRADO QUEIROZ

1. JOSIANE DIAS E SOUZA

2. MARCÍLIO FARIA E SILVA

3. VALMIR RODRIGUES PENA

4. ARNALDO DA SILVA

5. CLOVIS DA SILVA AUGUSTO TAQUES

6. CÉSIO ANTUNES DIAS

7. LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA SILVA

8. GUILHERME SCARDINI

Dia 27 de fevereiro de 2020, às 14:00 horas - ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas nas respostas à acusação abaixo registradas:

RÉUS - RODRIGO DE MACHI e VANESSA ROSIN FIGUEIREDO

1. DINALVA BORGES DA COSTA

2. ANTÔNIO FIGUEIREDO NETO

3. JULIANA TORRES BATISTA

4. HÉLIO MIYAGAWA

5. RICARDO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA

6. ELZIRA BATISTA DE JESUS

7. JOSILENE PEREIRA CAMPOS TEIXEIRA

8. SILVÂNIA MARIA DE HOLANDA

Dia 04 de março de 2020, às 14:00 horas - ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas nas respostas à acusação abaixo registradas:

RÉ - VANESSA ROSIN FIGUEIREDO

PAULA FERNANDES CLAUDENICE MERCES

2. EVANDRO LIMA INÁCIO

3. ENEIDE MARIA CRUZ MODESTO

4. SANDRA MEDIANEIRA SANTOS RODRIGUES

5. RUBIA CRISTINA LIMA DA SILVA

6. DIONÍSIO ADILSON CAMPOS

7. MARGARETH BUZZETTI

8. CLÉLIA BORGES TEODORO INOUE

Dia 06 de março de 2020, às 14:00 horas - ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas nas respostas à acusação abaixo registradas:

RÉUS - VANESSA ROSIN FIGUEIREDO, EDVALDO DE PAIVA, SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA e PAULO VITOR BORGES PORTELA

1. ARIANA VAZ

2. JULISMÃ PEDRO CATULÉ

3. ADEMILSON LEITE

4. ADILSON LEITE

5. DENISE LEITE GATTASS ORRO BOURET

6. ALBERTY VINNICIUS GOMES DE ARRUDA

7. SHIRLEY DE LIMA (fls. 13.408) –

Dia 11 de março de 2020, às 14:00 horas - ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas nas respostas à acusação abaixo registradas:

RÉUS - SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA, JESUS ONOFRE DA SILVA, VALENTINA DE FÁTIMA DRAGONI e PAULO VITOR BORGES PORTELA

1. ADELINO GUSSONI

2. ADRIANY LETICY DA SILVA GUIMARÃES

3. LUIZ CARLOS JOSE DA SILVA AMORIM

4. IVANETE PAULO DA SILVA

5. CRISTINA EDRA DOS SANTOS

6. MARIA JOSE SERGIO DA SILVA

7. DÉBORA DA SILVA COSTA

Dia 13 de março de 2020, às 14:00 horas - ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas nas respostas à acusação abaixo registradas:

RÉU – MURILO CESAT LEITE GATTAS ORRO

1. PAULO CESAR LEMES

2. JOSÉ CÍCERO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR

3. RAIMUNDO MOREIRA NASCIMENTO FILHO

4. DANILO VIEIRA DA SILVA

5. ALMINDO PEREIRA DA SILVA FILHO

6. LUIZ CARLOS SALESSE

7. LETÍCIA BRUNA PADILHA DA COSTA

Dia 17 de março de 2020, às 14:00 horas - ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas nas respostas à acusação abaixo registradas:

RÉU - LÍDIO MOREIRA DOS SANTOS

1. JOSÉ GONÇALVES

2. MARCOS SEREIA

3. ADONIS BEZERRA

4. LUIZ ANTÔNIO VITÓRIO SOARES

5. GIOVANA MARI VIEIRA DA SILVA TERNOVAI DE MORAES

6. GERALDO LUIZ GONÇALVES MORAES

7. LUCIO APARECIDO JORGE

8. WILLIAN VICTOR DE MATOS

Dia 24 de março de 2020  – ocasião em que serão interrogados os acusados abaixo registrados:

1. SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA – 14 horas (Colaborador)

2. ROSELI DE FÁTIMA MEIRA BARBOSA – 15:30 horas (Colaborador)

3. SILVIO CEZAR CORREA DE ARAÚJO – 17 horas (Colaborador)

Dia 25 de março de 2020, às 14:00 horas – ocasião em que serão interrogados os acusados abaixo registrados:

1. RODRIGO DE MARCHI

2. VANESSA ROSIN FIGUEIREDO

3. JEAN ESTEVAN CAMPOS OLIVEIRA

4. LIDIO MOREIRA DOS SANTOS

5. LUIZ ANTÔNIO MEDRADO DE QUEIROZ

Dia 26 de março de 2020, às 14:00 horas – ocasião em que serão interrogados os acusados abaixo registrados:

1. WILLIAN LUIZ DA SILVA

2. MURILO CÉSAR LEITE GATTASS ORRO

3. RICARDO JOSÉ MARQUES DOS REIS

4. ADILSON VILARINDO DE ALMEIDA

5. ROSANA GULARTE DOS SANTOS

Dia 27 de março de 2020, às 14:00 horas – ocasião em que serão interrogados os acusados abaixo registrados:

1. IDEVAN PIETRO GOMES LUZARDO PIZZA

2. JESUS ONOFRE DA SILVA

3. PAULO VITOR BORGES PORTELA

4. NILSON DA COSTA E FARIA

5. VALENTINA DE FÁTIMA DRAGONI