A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, negou em decisão liminar o afastamento do secretário municipal de saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia. Ele é acusado numa ação movida pelos vereadores da Capital Diego Guimarães (PP), Abilio Júnior (PSC) e Felipe Wellaton (PV) que o acusam de usar sua influência para autorizar pagamentos à Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna (Proclin) – empresa que supostamente seria representada pelo secretário e que prestou serviços a prefeitura de Cuiabá.

A decisão da magistrada é do último dia 9 de outubro. O processo, no entanto, continuará a tramitar até decisão de mérito.

Segundo informações dos autos, Huark Douglas Correia se tornou procurador e representante da Proclin em março de 2015. Um mês depois, em abril do mesmo ano, Huark foi nomeado diretor clínico da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Saúde da Capital.

Posteriormente, no início de 2016, ele e o servidor Jorge Araújo Lafetá Neto, respectivamente diretor clínico e diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde, celebraram um contrato para prestação de serviços com a Proclin. Segundo informações do portal transparência da prefeitura de Cuiabá, o contrato tem valor total de R$ 4.953.990,00 milhões e possui como objeto a contratação de “profissionais especializados na área de UTI para realização de serviços de medicina intensiva com plantões em UTI presencial de 12 horas”. 

O caso chamou a atenção dos vereadores que sustentam que Huark Douglas não poderia autorizar os pagamentos à Proclin em razão de ser representante da organização. “Sustenta que o contrato 014/2016 deve ser anulado, pois foi celebrado por servidor público impedido de atuar, o ora requerido Huark Douglas Correia, em razão da sua condição de representante com poderes de gestão sobre a empresa contratada Proclin”, diz trecho da denúncia.

Além da anulação do contrato, os vereadores também pediram o afastamento do secretário de saúde. A magistrada, porém, explicou que a defesa de Huark Douglas juntou ao processo a revogação de sua procuração como representante da Proclin. “Ademais, foram juntados aos autos documentos que comprovam que o mandato de representação outorgado ao requerido Huark Douglas Correia foi revogado e a afirmação dos autores populares de que o requerido ainda permanece como representante de fato da empresa requerida Proclin está desacompanhada de indícios mínimos de prova”, asseverou a juíza.

Celia Regina Vidotti lembrou também que a ocupação no cargo de secretário de Saúde por Huark Douglas não prejudicaria a produção de provas no processo. “Não se verifica nenhuma correspondência entre o pedido de afastamento e a impossibilidade ou dificuldade de se obter a prova caso o agente permaneça na função”, lembrou a magistrada.

Mesmo negando afastar Huark do cargo, a juíza Celia Regina Vidotti sinalizou que o contrato, de fato, pode ser anulado – fato que eventualmente determinaria a devolução de valores aos cofres públicos. O portal transparência da prefeitura de Cuiabá informa que o negócio teve vigência até março deste ano. “Os fatos, sob a ótica apresentada pelos autores populares e, em uma análise perfunctória, se mostram suficientes para autorizar, em tese, a verificação de eventual nulidade do contrato administrativo firmado entre as requeridas Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna Ltda e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública”, advertiu a magistrada.

O trio de vereadores que ajuizou a ação contra o secretário municipal de saúde de Cuiabá faz oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara da Capital.