Justiça bloqueia R$ 11,8 mi de empresário, mas só acha 0,1% do valor em MT

 

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, autorizou o desbloqueio de R$ 12,7 mil do empresário do setor gráfico Dalmi Fernandes Defanti Júnior. Ele sofreu um bloqueio de R$ 11,8 milhões ao lado dos ex-deputados estaduais Mauro Luiz Savi e Sérgio Ricardo de Almeida, do ex-secretário geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Marcio Bastos Pommot, e do também empresário do ramo gráfico, Jorge Luiz Martins Defanti, por fraudes numa licitação da ALMT.

A decisão do juiz é da última quarta-feira (7). Bruno D’Oliveira Marques explicou que a legislação proíbe o bloqueio total de valores que encontram-se em conta corrente e que sejam menores do que 40 salários mínimos. Como o dinheiro encontrado representa apenas 0,1% do montante que a Justiça pretende resguardar (R$ 11,8 milhões), o juiz não teve outra alternativa a não ser liberar os recursos.

“Consoante orientação firmada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, se reveste de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos. Consequentemente, uma vez que o valor penhorado trata-se de quantia depositada em conta corrente e é inferior a 40 salários-mínimos, impõe-se reconhecer sua impenhorabilidade”, determinou o magistrado.

O CASO

O grupo que sofreu o bloqueio de bens estaria por trás de uma licitação fraudulenta, na ALMT, que teria causado um prejuízo aos cofres públicos de Mato Grosso de pelo menos R$ 10,9 milhões.

O Ministério Público do Estado (MPMT) narra na denúncia que a Defanti Indústria, Comércio, Gráfica e Editora participou de uma licitação em 2010, na ALMT, para fornecimento de materiais gráficos. O negócio, vencido pela organização, tinha vigência de doze meses (entre janeiro e dezembro de 2011), fazendo com que a Defanti recebesse pagamentos da ordem de R$ 3,1 milhões (que em valores atualizados alcança R$ 10,9 milhões).

A empresa, porém, não prestou os serviços, mesmo emitindo notas fiscais pelo fornecimento dos materiais gráficos. O MPMT aponta que os envolvidos no esquema recebiam de 70% a 80% dos valores pagos à Defanti. Na época das fraudes, Mauro Savi era presidente da ALMT, Sérgio Ricardo ocupava o cargo de 1º secretário e ordenador de despesas da Mesa Diretora do Legislativo, e Luiz Márcio Bastos Pommot, que começou como secretário de orçamento e finanças, foi nomeado Secretário Geral da ALMT.

O MPMT pede a devolução de recursos aos cofres públicos, aplicação de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.

O órgão ministerial pede o bloqueio de R$ 11,8 milhões em razão da soma dos danos aos cofres públicos (R$ 10,9 milhões) mais o valor da multa que os réus deverão pagar em caso de condenação. Segundo a denúncia, o dinheiro foi utilizado para o pagamento de "mensalinho, financiamento de companhas eleitorais" e também a "compra de votos para eleições da mesa diretora".