Justiça dá 15 dias para ex-deputados de MT pagarem condenação de R$ 2,1 milhões

 

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, mandou os ex-presidentes da Assembleia Legislativa (ALMT), José Riva e Humberto Bosaipo, pagarem R$ 2,1 milhões por um esquema de empresas fantasmas no órgão. A determinação refere-se a um cumprimento de sentença de um dos processos derivados da operação “Arca de Noé”.

Em decisão publicada nesta quarta-feira (29), o juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou ainda que, além dos ex-parlamentares, o ex-chefe de gabinete de Riva, Geraldo Lauro, e os empresários contábeis, os irmãos Joel e José Quirino Pereira, também deverão realizar o pagamento. Eles foram condenados no processo e também participaram das fraudes na ALMT.

Bruno D’Oliveira Marques deu 15 dias para todos eles realizarem o pagamento, conforme estabelece o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). “Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, manifestar quanto ao prosseguimento do feito. Por fim, caso seja necessário, proceda-se com a classificação correta dos autos, por se tratar de feito em fase de cumprimento de sentença”, determinou o magistrado.

Além do pagamento, os condenados também tiveram os direitos políticos suspensos por 8 anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público por 5 anos. Especificamente em relação a José Riva e Humberto Bosaipo, gestores do Legislativo, o Poder Judiciário de Mato Grosso também determinou o pagamento de uma multa equivalente aos danos aos cofres da AL (R$ 2,1 milhões).

Segundo informações do processo, que tramita desde 2007 na Justiça Estadual (14 anos), a quebra do sigilo bancário do Poder Legislativo Estadual revelou a existência de 36 cheques utilizados para pagar serviços da “organização” D.P. Quintana Publicidade – uma empresa fantasma.

Os cheques, oficialmente utilizados para ressarcir trabalhos que na verdade não eram realizados, foram utilizados para pagar dívidas de políticos mato-grossenses com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que "financiava" campanhas eleitorais .