A juíza Ana Cristina da Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou na noite desta quinta-feira (24) as prisões dos seis presos na Operação Quadro Negro, deflagrada na última terça-feira (22) pela Delegacia Fazendária. A decisão ocorreu durante audiência de custódia do empresário Valdir Agostinho Piran e atendeu solicitação do advogado Ricardo Spinelli.

Apesar da audiência ter sido somente com Piran, os demais presos na operação acabaram beneficiados com o "princípio da isonomia". Foram detidos, além do empresário, o ex-deputado estadual e ex-presidente do Cepromat (Centro de Processamento de Dados), Wilson Celso Teixeria, “Dentinho”, o também ex-presidente do Cepromat, Djalma Souza Soares, o ex-servidor Edevamilton de Lima Oliveira (preso em Cuiabá), o ex-secretário adjunto de Educação, Francisvaldo Pereira de Assunção, e ainda o empresário goiano  Weydson Soares Fonteles.

Na decisão, a magistrada destacou que o bloqueio das contas e bens dos acusados - especialmente Piran - atende o eventual ressarcimento ao erário, em caso de condenação. "Assim, diante de tal fato, e considerando o acima exposado, entendo presentes os requisitos para a custódia preventiva, porém, verifico, também, a possibilidade da substituição da prisão pela aplicação das medidas cautelares diversas, previstas no art. 316 e 319 do CPP, sem prejuízo das demais medidas aplicadas", diz trecho da decisão.

Na sequência, ela entendeu que o benefício deveria ser aplicados aos demais investigados, que foram alvos da mandado de prisão. "Considerando o princípio do tratamento isonômico entre os envolvidos, quando na mesma condição, estendo aos demais os efeitos desta decisão", assinalou.

QUADRO NEGRO

A Polícia Judiciária Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (22), a operação “Quadro Negro”, com o objetivo de apurar desvios ocorridos no antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

As ordens judiciais foram decretadas pela juíza Ana Cristina Silva Mendes da 7ª Vara Criminal da Capital. Sofreram mandados de prisão Valdir Agostinho Piran, Weydson Soares Fonteles, Wilson Celso Teixeira, Francisvaldo Pereira de Assunção, Djalma Souza Soares, Edevamilton de Lima Oliveira. Todos eles também tiveram bens bloqueados em até R$ 10.435.714,02.

O esquema investigado na operação “Quadro Negro” consistia na contratação milionária de empresas que não prestavam os serviços estabelecido em contrato. O dinheiro era desviado para o pagamento de dívidas com o “empresário do ramo de factoring”, Valdir Piran.

Em maio de 2018, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, haviam revelado o esquema em depoimento à Controladoria-Geral do Estado (CGE) porque foram convocados a dar informações em um PAD (processo administrativo disciplinar) que apurava a instalação de softwares piratas nos computadores das escolas estaduais em 2014.