Justiça manda cartório desbloquear imóveis de dono de gráfica em VG

 

O juiz da Vara de Ações Coletiva do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, determinou a expedição de um ofício a um cartório de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, para o desbloqueio de três imóveis que pertencem ao empresário do ramo gráfico Antônio Roni de Liz. Ele é um dos envolvidos num suposto esquema de licitações com empresas do setor, que também envolveu políticos e outros empresários, e que teria causado um prejuízo de R$ 42,8 milhões aos cofres públicos.

Em determinação publicada nesta segunda-feira (11), o juiz explicou que um sistema de dados que seria utilizado para atender o desbloqueio (CEI/ANOREG) não está mais em funcionamento, o que demandou a expedição do ofício. “Considerando que o sistema CEI/ANOREG não se encontra mais em funcionamento, assim como não restou disponibilizado ainda acesso a outro sistema conveniado adequado, faz-se necessário que o levantamento da ordem de indisponibilidade de bens decretada nos presentes autos em desfavor de Antônio Roni de Liz seja realizado mediante expedição de ofício. Assim sendo, expeça-se ofício, para que proceda ao cancelamento das averbações constantes nas matrículas”, determinou o magistrado.

O magistrado também revelou que o processo “encontra-se apto à prolação de sentença”, indicando que o desfecho do caso pode ocorrer em breve. Antônio Roni de Liz fechou um acordo com o Ministério Público do Estado (MPMT) onde se comprometeu a pagar R$ 420 mil como devolução aos cofres públicos pelas fraudes, além de multa civil e dano moral coletivo de R$ 40 mil cada, totalizando R$ 500 mil.

A justiça homologou o negócio jurídico em dezembro de 2024. O valor será pago em 60 parcelas.

Segundo a denúncia, Antônio Roni de Liz participou de um esquema de lavagem de dinheiro na ALMT, que pagava por serviços que nunca ocorriam, para “abastecer” o chamado “Mensalinho da AL” - propina a deputados estaduais. Além de Antônio Roni de Liz, outros empresários, e ex-deputados estaduais, também são suspeitos no esquema, que consistia na realização de licitações de materiais gráficos que só existiam “no papel”. Parte dos valores dos “serviços”, pagos pela ALMT, eram “devolvidos” por esses empresários a políticos de Mato Grosso. No total, contando com as outras gráficas que fariam parte do esquema, os prejuízos aos cofres públicos seriam de R$ 42,6 milhões, segundo o MPMT.