O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o vereador afastado Paulo Henrique (MDB) compareça na Câmara Municipal para se defender do processo da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que pode resultar em sua cassação. A decisão foi disponibilizada nesta sexta-feira (6) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
Paulo Henrique é réu por lavagem de dinheiro e envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho. O parlamentar foi preso pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Pubblicare no dia 20 de setembro, desdobramento da Operação Ragnatela, que investiga a influência de Paulo Henrique na liberação de licenças na Prefeitura de Cuiabá e sua ligação com a facção.
Investigação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco-MT) aponta que o legislador cooptava servidores públicos para atuar em prol do Comando Vermelho em Mato Grosso. O parlamentar inclusive se reuniu com vários membros da organização, entre eles Joadir Alves Gonçalves, conhecido como "Jogador" e uma liderança forte no Estado e que foi preso no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, durante a primeira fase da ação.
Além do vereador, outras seis pessoas foram alvos da ação policial. Desde então, a Comissão de Ética abriu um processo de investigação por quebra de decoro parlamentar contra o emedebista.
O presidente, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), pediu autorização à Justiça para que ele pudesse depor, uma vez que ao ser afastado de seu cargo ele foi proibido de frequentar a Casa de Leis. "Considerando as informações constantes no documento, assim como a necessidade de apresentação de defesa no processo administrativo, não há óbice, por parte deste Juízo, ao comparecimento do investigado Paulo Henrique de Figueiredo à Câmara Municipal de Cuiabá/MT na data a ser estipulada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Oficie-se à aludida Comissão, informando-a acerca desta decisão", determinou o juiz.
Com a decisão, Paulo Henrique deverá ser ouvido na próxima semana e posteriormente o relatório será concluído e entregue ao presidente do Parlamento, vereador Chico 2000 (PL. Ele irá enviar à Procuradoria que deve analisar e emitir um parecer.