Justiça mantém bloqueio de R$ 15 mil de advogada acusada de fraudes na Setas de MT

 

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, negou pedido para desbloquear a quantia de R$ 15 mil das contas da advogada Karen Rubin, que é processada numa ação civil por improbidade ao lado da ex-primeira dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa. O processo é derivado de um esquema de corrupção e fraudes que resultou no desvio de R$ 8 milhões da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas) investigado nas Operações Arqueiro e Ouro de Tolo, deflagradas em abril de 2014 e agosto de 2015, respectivamente, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado). 

A ré pediu o desbloqueio da quantia indisponibilizada em sua conta, alegando que se trata de verba alimentar. No entanto, ela não anexou ao processo qualquer documento hábil a comprovar que o valor encontrado  refere-se aos honorários que alega ter recebido do Hospital Regional de Sorriso. 

“A declaração do referido hospital, sem qualquer outro documento que comprove a prestação de serviços, como o contrato, nota de empenho, ou movimentação financeira identificada, por exemplo, não é suficiente para comprovar a impenhorabilidade da quantia. Desta forma, indefiro o pedido de desbloqueio”, consta na decisão proferida no processo que tramita desde janeiro de 2016 e foi colocado sob segredo de Justiça. 

No despacho, também foi deferido um requerimento do Ministério Público e determinada expedição de edital para notificação dos réus Capitólio Produtos e Serviços, Instituto de Desenvolvimento Indesp, Ricardo Mário Ceccareli e Josenilton Magalhães com o prazo de 30 dias. 

“Desde já, se não houver manifestação, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, nomeio como curador especial ao requerido o Defensor Público que atua perante este Juízo. Decorrido o prazo do edital e da defesa, certifique-se e intime-se o curador especial desta nomeação, bem como para apresentar resposta no prazo legal”, consta na decisão. Não é possível saber o teor do pedido do MPE. 

ENTENDA O CASO 

A Operação Arqueiro foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em abril de 2014 para desmantelar um esquema de fraude envolvendo três institutos e servidores da Setas, Pasta que era comandada por Roseli Barbosa, esposa do então governador Silval Barbosa. 

De acordo com as investigações, foram pagos R$ 20 milhões para a execução dos programas incluindo treinamento e cursos voltados para pessoas interessadas em oportunidades advindas com a Copa do Mundo de 2014. Do valor pago, constatou-se que R$ 8 milhões foram desviados. 

Depois, como continuidade das investigações, o Gaeco deflagrou a Operação Ouro de Tolo no dia 20 de agosto de 2015 e resultou na prisão de Roseli Barbosa em São Paulo. Ela, no entanto, ganhou liberdade 6 dias depois com um habeas corpus assinado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Um acordo de delação premiada feito pelo empresário Paulo César Lemes, dono da Microlins, ajudou o Ministério Público avançar nas investigações iniciadas em 2014. Conforme o Gaeco, a 1ª fase da fraude consistiu na criação fictícia de instituições privadas sem fins lucrativos para executarem convênios de demandas vinculadas à Secretaria de Trabalho e Assistência social no Estado. Esses convênios eram firmados com institutos de fachada. Além do superfaturamento dos valores dos serviços que deveriam ser executados, constatou-se que não houve execução física do contrato resultando em prestação doe serviços de péssima qualidade. 

Em janeiro de 2016 Roseli Barbosa foi denunciada em quatro ações por improbidade em virtude do esquema. Além da ex-primeira dama, também foram denunciadas outras 39 pessoas e empresas.  Na esfera criminal, Roseli também virou ré numa ação ao lado de outras 35 pessoas, processadas pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos.