O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, reduziu o valor de bloqueio de um dos réus da operação “Convescote”, o servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Marcelo Catalano. O processo apura supostas fraudes em convênios da Fapemat, ligada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), com a Assembleia Legislativa (ALMT), e o próprio TCE/MT. Empresas fantasmas teriam sido “contratadas” para prestar serviços nestas parcerias.

Em decisão do último dia 10 de junho, Bruno D’Oliveira Marques apenas informou que seguia uma outra decisão, proferida num recurso (agravo de instrumento), que determinou a redução do bloqueio contra Marcelo Catalano de R$ 38,8 mil para R$ 19,7 mil. Os motivos que levaram à diminuição do valor não foram detalhados.

“Em cumprimento à decisão proferida no recurso de Agravo de Instrumento procedi, nesta data, com a inclusão da ordem de indisponibilidade em face do requerido Marcelo Catalano Correa, o que foi feito por meio dos sistemas Sibajud, Renajud e CNIB e ficou limitado ao importe de R$ 19.760,00”, diz trecho da decisão.

No entanto, conforme documentos presentes nos autos, o bloqueio dos valores, mesmo após a redução, foi apenas “parcialmente frutífero”, tendo em vista que foram encontrados nas contas de Marcelo Catalano pouco mais de R$ 6 mil.

DENÚNCIA

A denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), dos fatos revelados na operação “Convescote”, dá detalhes da participação de cada um dos réus que estariam por trás da suposta fraude. As fraudes envolveram os Poderes de Mato Grosso, bem como a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), organização ligada à Unemat, que prestava serviços às instituições mato-grossenses.

Marcos Antônio de Souza é proprietário de um escritório de contabilidade e foi procurado por Jocilene Rodrigues para “abrir” uma empresa, além de ter “encaminhado” outras pessoas para a abertura de outras organizações – todas fantasmas. O contador também ficou responsável pelos “serviços contábeis dessas empresas, bem como a elaboração de processos de prestação de contas.

Jocilene Rodrigues é esposa do ex-secretário executivo do TCE/MT, Marcos José da Silva. Ambos são tidos como os líderes da suposta organização criminosa.

Já Lázaro Amorim trabalhava para a Faespe e também abriu uma empresa de fachada a pedido de Jocilene. O contrato com a Fundação tinha o objetivo de prestar “assessoria financeira e administrativa” na gestão de convênios com a ALMT, o TCE/MT, na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), e até mesmo na prefeitura de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá).

Marcelo Catalano, por sua vez, é servidor efetivo do TCE/MT e ocupa o cargo de técnico público de controle externo. Nos anos de 2014 e 2015 ele integrou uma comissão para “acompanhamento dos convênios da Faespe, responsável por fazer a conferência formal dos serviços executados”.

A denúncia segue descrevendo a atuação dos demais réus no esquema de fraudes revelado na operação “Convescote”. Odenil de Almeida, por exemplo, é servidor comissionado da ALMT e atestava a prestação de serviços – que, na verdade, não eram feitos. O Gaeco aponta que ele seria o elo com o deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), além do então parlamentar Guilherme Maluf – hoje presidente do TCE/MT.

“O requerido Odenil de Almeida, em seu depoimento, relatou que é servidor comissionado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso há mais de dez anos e, nos anos de 2015 e 2016 ocupou o cargo de secretário de serviços legislativos [...] Afirma que a requerida Jocilene o procurou, se identificando como funcionária da Faespe e apresentou relatórios para que o requerido atestasse a prestação dos serviços, o que fez, mediante previa autorização dos deputados estaduais Guilherme Maluf e Nininho”, revelam os autos.

Na mesma linha, Nerci Adriano Denardi, e Sued Luz, também atestavam os serviços feitos por “empresas fantasmas”. Por fim, Elizabeth Ugolini, seria uma “facilitadora” do esquema nas movimentações financeiras no banco onde trabalhava, o Sicoob.

Em janeiro deste ano o Poder Judiciário Estadual determinou o bloqueio de R$ 277,6 mil da quadrilha.