O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), André Nekatschalow, concedeu mais uma liminar e reduziu para 10 salários mínimos a fiança imposta a Arnoldo Silva Veggi, um dos investigados na Operação Hermes II, desencadeada pela Polícia Federal. Em primeiro grau, a Justiça Federal havia fixado fiança no patamar de 200 salários mínimos, totalizando o valor de R$ 264.000,00.

A redução atendeu ao pedido da defesa de Arnoldo Veggi, patrocinada pelos advogados Valber Melo, Fernando Faria e Matheus Correia, que sustentaram, preliminarmente, a violação da coisa julgada, ausência de fundamentação e dos requisitos necessários para a imposição de fiança. Em sua decisão, o relator, desembargador federal André Nekatschalow, concordando com os argumentos defensivos, entendeu que a decisão impugnada fixou o valor da fiança no máximo previsto no inciso II do art. 325 do Código de Processo Penal, a saber, 200 salários mínimos, sem a presença de elementos para determinar semelhante exasperação.

‘Dessa forma, adequada a redução da fiança para 10 (dez) salários mínimos’, finalizou o Desembargador Federal André Nekatschalow. A Polícia Federal deflagrou a Operação Hermes II na última quarta-feira (8) atingindo a suposta organização criminosa que contrabandeava mercúrio para abastecer os garimpos em Mato Grosso e Pará.

Nesta fase, a PF atuou na identificação dos principais responsáveis pelo comércio ilegal de mercúrio e os respectivos compradores finais. Ou seja, os reais destinatários do mercúrio contrabandeado. E que na imensa maioria das vezes são garimpeiros com autorizações de lavra.