Justiça valida acordo e PMs escapam de ação por espionagem em MT

Joao Vieira

 

O juiz da 11ª Vara Criminal Militar de Cuiabá, Moacir Rogério Tortato, homologou o acordo de não persecução penal em benefício ao sargento da Polícia Militar, Gerson Correa, e também ao coronel aposentado da PM, Evandro Lesco. Os militares são investigados por denunciação caluniosa contra o então promotor de justiça, e atual desembargador de Mato Grosso, Marcos Regenold, acusado de falsificação na assinatura de um relatório de escutas telefônicas, e realização de grampos ilegais.

Segundo o acordo, que possibilita penalidades mais brandas ante a uma “condenação convencional” pelo Poder Judiciário, o sargento e o coronel aposentado vão pagar 20 salários mínimos, com possibilidade de parcelamento em 24 vezes, e prestação de serviços à comunidade por um ano. Durante o ano de trabalhos à comunidade, os policiais deverão cumprir uma jornada de 6 horas por semana ou 1 hora por dia. A entidade beneficiada deverá ser a Fundação Abrigo Bom Jesus.

Em decisão publicada nesta sexta-feira (21), o juiz Moacir Rogério Tortato aceitou os termos do acordo. “A medida se apresenta como um instrumento benéfico tanto para os réus quanto para a sociedade, principalmente por manter a primariedade do agente, primando-se sobremaneira pelo princípio da dignidade humana, além de reduzir os custos e maximizar os ganhos da persecução criminal”, analisou o magistrado.

As acusações contra Regenold versam sobre fatos ocorridos quando ele ainda era promotor de justiça e atuava como coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), do Ministério Público do Estado (MPMT).

Uma sindicância chegou a ser aberta no MPMT para apurar os supostos crimes de Marcos Regenold, porém, ela foi arquivada. O caso dos grampos ilegais tornaram-se públicos após a veiculação de duas reportagens no Fantástico, da Rede Globo – em maio e julho de 2017.

Jornalistas, médicos, advogados, políticos e até uma ex-amante do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, teriam sofrido interceptações telefônicas clandestinas realizadas por policiais militares a mando de Paulo Taques, primo do ex-governador.

O esquema de escutas ilegais teria iniciado em 2014, antes mesmo da gestão do ex-governador Pedro Taques, que ficou à frente do Poder Executivo de Mato Grosso entre 2015 e 2019.