Uma empresa especializada em soluções para o controle de tráfego (Splice Indústria, Comércio e Serviços) tenta anular a licitação que a prefeitura de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, vem organizando para a implantação de radares de trânsito no município. A organização entende que as exigências previstas no edital teriam caráter excessivamente restritivo no negócio estimado em R$ 25,4 milhões. O Ministério Público Estadual (MPE) também pede a suspensão do certame por causa de irregularidades.

A Splice move uma representação de natureza externa (RNE) no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), e entre as irregularidades alegadas está a exigência de um radar móvel tipo pistola que só é fabricado em duas empresas.

“Obrigatoriedade de os licitantes apresentarem certificado de inscrição no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, cuja apresentação é facultativa; exigência de comprovação pelos licitantes de capacidade técnica para o fornecimento de equipamentos de controle de velocidade veículos com tecnologia de sensor a laser; exigência aos licitantes de fornecerem radar móvel (tipo pistola) para monitoramento de veículos, cuja fabricação se restringe a apenas duas empresas”, diz trecho da RNE.

O pedido de suspensão está sob análise do conselheiro do TCE/MT, Valter Albano. Em decisão da última sexta-feira (1º de outubro), ele negou a suspensão do certame neste momento do processo justificando ser necessária a análise de provas que devem ser apresentadas nos autos.

“Passando ao exame do pedido de medida cautelar, entendo, a partir de um juízo de cognição sumária, que os argumentos apresentados pela Requerente para embasá-lo, inobstante estarem amparados em elementos indiciários suficientes a permitir o processamento da presente Representação de Natureza Externa, não são capazes, entretanto, de implicar na formação de um convencimento seguro sobre as alegadas ilegalidades no edital”, explicou Valter Albano.

A RNE continua tramitando na Corte de Contas até que as partes apresentem suas provas para possibilitar uma decisão fundamentada do conselheiro Valter Albano. A licitação na prefeitura de Várzea Grande também é questionada no Poder Judiciário por outra empresa (Shempo).