Mauro quer implantar LRF em MT e envia Fethab 2 na semana que vem à AL

 

Secretário de Fazenda (Sefaz) do Estado, mantido da administração anterior, Rogério Gallo disse que já está articulando maneiras de desenvolver corretamente a já amplamente admitida, inclusive pelo governador Mauro Mendes (DEM), taxação do agronegócio e a manutenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação 2 (Fethab 2), cujo projeto deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos dez dias deste 2019. Em entrevista logo após a posse do chefe do Executivo, Gallo explicou como será a nova gestão à frente da Sefaz.

“É uma nova fase, de ajuste fiscal, que já fazemos desde 2017, com a PEC dos Gastos. Tivemos a aprovação desse fundo de estabilização fiscal, agora é dar continuidade nesse ajuste, para que o Estado venha a se reequilibrar da perspectiva fiscal e financeira, com outras medidas de controle de gastos públicos e também na otimização da receita pública”, disse o secretário durante cerimônia de posse do governador e dos secretários nesta terça-feira (1º).

Gallo rambém revelou acreditar que a proposta de manutenção do Fethab 2 não deve sofrer maiores problemas para ser aprovada e que acredita na compreensão dos pecuaristas, agricultores e demais operadores do agronegócio. “Já estamos dialogando com o setor produtivo. E o diálogo está bem franco e aberto. Acho que não teremos maiores problemas”.

Já Mauro Mendes anunciou que na próxima semana encaminhará para a Assembleia um conjunto, de 9 a 10 projetos de Leis para a apreciação dos parlamentares. A grande maioria tem relação com a necessidade de se encontrar o equilíbrio fiscal do Estado.

Entre elas, está uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do legislativo. "Estaremos encaminhando uma lei que vai normatizar e regulamentar de maneira mais clara e objetiva alguns aspectos sobre o ponto de vista daquilo que pode ou não pode fazer no âmbito daquilo que chamamos de condução financeira das atividades do Estado", explicou Mauro Mendes.

SEM OPÇÃO

Quando apresentou os números do Estado, em novembro passado, Gallo anunciou publicamente pela primeira vez a preocupação com o repasse do Auxílio Financeiro da Exportação (FEX), que acabou não vindo para Mato Grosso até hoje, findo o ano de 2018. São cerca de R$ 500 milhões a menos em receita que deveria ter vindo a título de compensações de repasses devidos pela União por força da Lei Kandir.

Foi quando ele também expôs a tese de prorrogação do Fethab 2 e um aumento da receita estadual de R$ 450 milhões por ano. Gallo sempre disse que os dois fundos, FEX e Fethab 2, são imprescindíveis para reequilibrar as finanças do Estado.

Somente entre janeiro e agosto de 2018, foram arrecadados R$ 393 milhões do Fethab 2, valor 25% superior ao previsto para o período e que exatamente por isso não havia como o então governador eleito Mauro Mendes descartá-lo. “Para sustentação fiscal do Estado. nós não podemos perder essa receita. No momento em que o Estado está em recuperação fiscal aprovado pela Assembleia Legislativa, na PEC dos Gastos, você perder R$ 450 milhões não é nada razoável”, disse naqueles dias.