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O Ministério Público de Contas entrou com uma Representação Interna com pedido de Medida Cautelar para apurar a situação dos remédios vencidos da prefeitura de Várzea Grande. O caso teve grande repercussão na sociedade depois que o executivo municipal apontou cerca de 400 itens em situação irregular. De acordo com o município, diversos medicamentos foram adquiridos em quantidade maior do a necessária. Os produtos teriam sido comprados entre os anos de 2012 e 2014.

Para o Procurador-geral Substituto William de Almeida Brito Júnior (foto), a Representação busca esclarecer se houve mau uso de recursos públicos para avaliar o prejuízo financeiro total e apontar os responsáveis. “O objetivo é primeiramente determinar que a prefeitura de Várzea Grande e a Secretaria de Saúde se abstenha de incinerar ou descartar os medicamentos vencidos. Isso, para garantir que haja comprovação do dano e da quantificação do valor do prejuízo”, disse.

Medida Cautelar

Na Medida Cautelar, um procedimento parecido com a liminar concedida pela Justiça, o Procurador-geral Substituto do MPC-MT William Brito Júnior solicita ao Tribunal de Contas que determine ao município, além de não destruir os medicamentos, que envie uma equipe de auditores para apurar e catalogar todos os medicamentos vencidos ou que estão a vencer. “Queremos que seja apurada a responsabilidade pela aquisição eventualmente excessiva desses medicamentos que podem ter causado um prejuízo de grande magnitude à prefeitura de Várzea Grande.” 

Tramitação

A Representação Interna, bem como a Medida Cautelar, serão encaminhadas para o gabinete do conselheiro relator do processo, que irá decidir se acolhe ou não a proposição do MPC-MT. Caso seja acolhida a Representação, o TCE-MT irá determinar que uma equipe de auditores compareça aos locais onde os medicamentos estão armazenados para realização de inspeção, para posterior identificação dos responsáveis e apuração do tamanho prejuízo.

Punições

Após serem identificados, os responsáveis podem ser multados, ter de ressarcir aos cofres públicos com recursos próprios o valor total dos prejuízos e receber outras sansões. Com base no resultado desta inspeção o Tribunal de Contas pode remeter cópia para a Promotoria de Justiça de Várzea, para apurar eventual prática de crime ou de ato de improbidade administrativa dos envolvidos. Caso haja a participação de servidores efetivos, eles poderão sofre processo administrativo disciplinar na Prefeitura de Várzea Grande, que pode resultar até na demissão no cargo.