26 de Fevereiro de 2020,

Política

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Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 11h:20 | Atualizado:

DÍVIDA DE 25 ANOS

MP investiga secretário e 2 empresas por suspeita de "superfaturar" pagamento em R$ 3,5 milhões em Cuiabá

Investigação é comandada pelo promotor Mauro Zaque


Da Redação

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O Ministério Público do Estado (MP-MT) instaurou um inquérito para apurar um suposto esquema na prefeitura de Cuiabá que pode ter causado um prejuízo de mais de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos. A fraude envolveria o ex-procurador geral da Capital e atual secretário municipal de saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, e uma empresa que cobra dívidas pelo fornecimento de produtos médico e hospitalares prestados à administração pública há mais de 20 anos, e uma outra organização, que teria firmado um contrato de cessão de créditos.

O promotor de justiça Mauro Zaque de Jesus assinou a portaria que oficializou as investigações na última quinta-feira (16). Ele solicitou que a empresa envolvida na suposta fraude – Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda -, forneça a planilha de pagamentos realizados pela prefeitura de Cuiabá à organização, além dos detalhes do termo de cessão de créditos que a empresa firmou com a Transportadora Crescente Ltda.

A denúncia partiu do vereador de oposição da Capital, Diego Guimarães (PP). A cessão de créditos é um tipo de negócio onde um credor, mediante pagamento prévio ou transferência de bens e outros ativos, transfere o direito de cobrança da dívida a outra organização.

Nesta investigação proposta pelo MP-MT, a Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda teria realizado a cessão de créditos das dívidas com a prefeitura de Cuiabá à Transportadora Crescente Ltda, que se tornou a credora dos débitos. “Reitere-se o oficio encaminhado a empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda informe sobre o Termo de Cessão de Crédito feito à Empresa Transportadora Crescente Ltda, relatando qual o tipo de contrato entre a Transportadora e a Empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda.; e qual o vínculo comercial ou jurídico que justifique a cessão de crédito”, determinou o promotor de justiça.

SUPERFATURAMENTO

As cessões de crédito são negócios previstos na legislação - ou seja, não é uma prática ilegal. Entretanto, os valores envolvidos podem ter sido superfaturados.

Duas ações de cobrança da Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda tramitam no Poder Judiciário Estadual (TJ-MT). Uma delas com dívidas constituídas entre 1995 e 1999 e a outra entre os anos 2000 e 2001.

De acordo com a portaria, os cálculos das dívidas, apresentados na coordenadoria de contabilidade e conciliação, eram de R$ 739,8 mil e R$ 3,7 milhões respectivamente. Porém, segundo Mauro Zaque de Jesus, um termo de acordo administrativo, assinado pelo então procurador-geral do município de Cuiabá, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, autorizou o pagamento de R$ 7,9 milhões, ou seja, num valor 80% superior à soma da dívida inicial, que era de R$ 4,4 milhões. 

O promotor de justiça revelou na portaria que pediu informações ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre o negócio, além de encaminhar um ofício sobre as supostas irregularidades solicitando a instauração de um processo de tomada de contas especial – um tipo de auditoria nos pagamentos. Mauro Zaque de Jesus narrou na portaria, contudo, que não houve resposta da Corte de Contas. O membro do órgão Ministerial determinou o reenvio dos ofícios. “Reitere-se os ofícios encaminhados, via PGJ, ao presidente do TCE-MT solicitando que receba como representação externa e determine a instauração de Tomada de Contas Especial do pagamento realizado pelo Municípiode Cuiabá-MT à Empresa Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda e que nos encaminhe o relatório a fim de instruir os autos”, diz.

O inquérito civil é uma etapa anterior à proposição de uma ação na Justiça. Se confirmadas as irregularidades os agentes públicos envolvidos no suposto esquema devem responder por improbidade administrativa. Se condenados, eles podem ter os direitos políticos suspensos, serem proibidos de ocupar cargos públicos, além da obrigação de restituição devalores aos cofres públicos.

OUTRO LADO

Em nota, o secretário de posicionou sobre a investigação. Ele explicou que a prefeitura economizou ao fazer o acordo para pagamento, já que a ação já havia sido julgada em última instância

Possas ainda garante que está a disposição do MPE para prestar esclarecimentos. "Em relação ao inquérito civil instaurado pelo promotor Mauro Zaque para apurar uma transação feita pela Prefeitura de Cuiabá, o Secretário Municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho informa: O acordo realizado é advindo de uma demanda judicial, cujo cálculo ultrapassou 15 milhões de reais do valor do débito atualizado. A decisão sobre o cálculo transitou em julgado e deste cálculo a empresa deu um desconto de mais de 50% para que pudessem fazer um acordo. Este acordo também foi colocado para apreciação do Judiciário, que o homologou por decisão de sentença. Sendo assim, não há nenhuma ilegalidade no acordo, e nem valores a mais que pudessem causar prejuízo ao erário público. O secretário está à disposição do Ministério Público para fazer quaisquer esclarecimentos acerca deste inquérito".

 

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Comentários (5)

  • Eli Rocha | Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 15h54
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    Para piorar as coisas alguns integrantes da "cuiabania", não são todos, adoram meter o cadete no pessoal da "botina", se esuecendo que são eles (os da "botina") que geram praticamente a totalidade da riqueza do nosso Estado.

  • O atalaia | Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 15h11
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    O prefeito Emanuel recebeu a prefeitura enxuta, com receitas capezes de cobrir as despesas com margem elevada de superávit que garatiriam investimentos em infraestrutura e melhorias nos serviços. Mas, EP , que é megalômano, tem feito obras faraônicas eleitoreiras e, se nao bastasse, està endividando o município e fazendo negociatas visando sua reeleição.

  • moreira | Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 14h36
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    Concordo em partes com o André. Essa dita "cuiabania" é uma "elite" composta de velhos e filhos destes, os quais se intitulam deuses dos saberes, mas não passam de vermes que vivem às custas do dinheiro de impostos do trabalhador e os servidores, não são todos, mas uma parte significativa, faz vistas grossas a atos corruptos dentro das repartições públicas da prefeitura de Cuiabá.

  • Paolo | Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 13h52
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    Agora q MP acordou?? KKKKKKK.

  • andre | Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 11h27
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    ESSES SÃO OS REPRESENTANTES DA "CUIABANIA" ESSA ELITE FALIDA QUE VIVE NAS COSTAS DO PODER PÚBLICO, TAÍ O SEGREDO, OS CARA ROUBAM E DESVIAM TUDO, E O POVO DESGRAÇADO COLOCANDO A CULPA NO SERVIDOR DO EXECUTIVO CONCURSADO, É BRINCADEIRA, O BRASIL PRECISA DE UMA REVOLTA POPULAR, ESSES POLÍTICOS E ASPONES FAZEM ISSO POIS ELES SABEM QUE NÃO VAI DAR EM NADA.

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