O promotor de justiça Marco Aurélio de Castro, do Ministério Público do Estado (MPMT), arquivou um inquérito que investigava irregularidades num contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa mexicana Semex S.A. de C.V. para aquisição de semáforos inteligentes. O ex-secretário de mobilidade urbana da capital, Antenor de Figueiredo, foi alvo das investigações, deflagradas na operação “Sinal Vermelho”, que apontou um suposto prejuízo aos cofres públicos de R$ 15,4 milhões.

Num documento assinado no último dia 4 de outubro, o promotor de justiça citou um julgamento do caso, que também era acompanhado no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), que afastou parte das irregularidades apontadas, entre elas, eventuais danos ao erário.

“Considerando-se que não se comprovou até o momento nenhum ato de improbidade administrativa e tampouco de dano ao erário, aliado ao julgamento realizado pelo Tribunal de Contas deste Estado, o arquivamento é o único caminho possível, não sendo necessárias outras diligências, uma vez que não há evidências ou apontamentos a serem apurados nesse contrato, que nem se encontra mais vigente”, analisou o promotor.

Marco Aurélio de Castro também revelou que o MPMT pode ter “perdido” as gravações de depoimentos de servidores da prefeitura de Cuiabá que foram ouvidos no inquérito, e que, a partir de 2019, as diligências do órgão “limitaram-se a prorrogações do prazo de investigação”.

“As mídias contendo as gravações foram armazenadas no gabinete da 13ª Promotoria de Justiça Cível, porém não foram localizadas por este subscritor. A partir do ano de 2019 as diligências limitaram-se a prorrogações do prazo de investigação do presente feito, bem como a solicitações de informações acerca dos procedimentos instaurados na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Tribunal de Contas deste Estado acerca dos fatos aqui investigados”, revelou o promotor de justiça.

OPERAÇÃO SINAL VERMELHO

O ex-secretário de mobilidade urbana de Cuiabá, Antenor de Figueiredo, chegou a sofrer um bloqueio judicial de R$ 15,4 milhões decorrente de uma suposta fraude na aquisição de um sistema de semáforos inteligentes.

De acordo com a representação que determinou o bloqueio de bens, Antenor de Figueiredo Neto solicitou informações à empresa mexicana que fornece a tecnologia (Semex S.A.), sobre a implantação dos semáforos para o sistema VLT – ou veículo leve sobre trilhos -, em 2017. O modal deveria ser implantado na Capital no ano de 2014, mas até hoje não saiu do papel.

Segundo a representação, porém, a empresa enviou como resposta dados e informações relativos ao BRT (bus rapid transport), alternativa ao VLT. A procuradoria da prefeitura de Cuiabá emitiu um parecer contrário ao processo de aquisição – uma adesão a uma licitação realizada pela prefeitura de Aracaju (SE).

Além de não contemplar a suposta demanda da capital mato-grossense no sistema de semáforos, a Semob utilizou dados do registro de preço da prefeitura de Aracaju (SE) para realizar a pesquisa de mercado sobre o valor do negócio.