MP processa 5 por fraude de R$ 7,7 milhões, mas exclui parentes de ministro do STF

Apenas agentes públicos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na Justiça com uma ação civil pública na qual aponta ilegalidades no processo de compra da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned) pelo Estado na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) que decidiu incorporá-la a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) pelo valor de R$ 7,7 milhões. Foram denunciados por improbidade administrativa o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Administração, Francisco Faiad, o ex-reitor da Unemat e atual deputado estadual, Adriano Silva (PSB), o ex-reitor financeiro da Unemat, Ariel Lopes Torres, e o ex-secretário adjunto de Administração, José Nunes Cordeiro.

A Uned é instituição destinada a oferecer o curso de Direito e foi criada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que é natural de Diamantino. No entanto, o Ministério Público não ofereceu nenhuma denúncia contra o ministro Gilmar Mendes e tampouco integrantes da sua família.

De acordo com a ação civil pública assinada pelo promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, o Ministério Público requer a devolução de R$ 10 milhões aos cofres públicos e condenação por improbidade administrativa que pode culminar em suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, dentre outras medidas. É narrado que a faculdade privada Uned, na época da aquisição, contava com 898 alunos matriculados de 10 Municípios da região de Diamantino, 45 docentes e 24 funcionários realizando funções administrativas, sendo que o estabelecimento estava instalado numa área edificada de 5.631,50 m², “mobiliada e sediada num terreno de 16,4852 hectares”.

Em razão de dificuldades financeiras, os representantes da Uned procuraram o deputado e então reitor da Unemat, Adriano Silva, para tentar vender a unidade de ensino, integrando-a à Unemat. A partir daí, de acordo com o MP, Adriano Silva concordou com a proposta e encaminhou o processo de aquisição da Uned à Secretaria de Administração, “mediante proposta formulada pela Uned do valor de R$ 8.150.000, dando causa à autuação do Protocolo 278438/2013, sob a gerência do Secretário Adjunto de Administração José de Jesus Nunes Cordeiro; que contava com a anuência do titular da pasta no período, Francisco Anis Faiad”.

Porém, antes mesmo que o processo de aquisição fosse concluído e as condições estipuladas pelo Conselho Universitário atendidas, Adriano Silva, no dia 9 de julho de 2013, editou a Resolução 24/2013 autorizando a migração dos Cursos de Direito, Administração, Educação Física e Enfermagem da Uned para a Unemat de Diamantino. Em setembro daquele ano, as instalações da Uned começaram a ser incorporadas pela Unemat.

O MP sustenta que houve a contratação precária de docentes e remoção de agentes universitários, “acompanhado do reconhecimento dos cursos superiores desenvolvidos, por migração, pelo presidente do Conselho Estadual de Educação”.

VOLTAR

IMPRIMIR

Postar um novo comentário

Comentários (19)

EgressoUnemat | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 22h11

1

0

PENSO QUE NÃO VAI DAR EM NADA... OU MELHOR... VAI CONTINUAR... A OPERAÇÃO CONVESCOTE SÓ DEMONSTROU CULPABILIZAR CUMPRIDORES DE ORDENS "SUPERIORES"... AS EVIDENCIAS SÃO ROBUSTAS SOBRE 2 PESSOAS MENCIONADAS NESSA MATERIA... FICARAM ILESAS!!! Como sempre e há long time! Penso !!!
moro | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 16h05

0

0

estaquio silva, não e eles que estao na mão do Gilmar, e o gilmar que esta na mao dos bandidos, se ele nao solta-los eles entregam o cara de bagre. ele tem o rabo preso com todos os bandidos do brasil.
Vovózica | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 13h19

3

0

kkkkkkkkkkkkkkkk....mpe.kkkkkkkkkkkkk..........mpezinho.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk..........crime seletivo.kkkk....culpaddos seletivos .....a do Lula foi a mesma coisa .kkkkkkkkk...repeteco....kkkkkkkkkk....prá frente ....digo prá trás Brasil.........kkkkkkkkkkkkk.........
Paula goetz | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 12h22

4

0

Corporativismo do Mp e compadrio com Judiciário.
Henrique Lopes | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 12h22

5

0

Quem tem tem medo. Bando de covardes.
estaquio silva | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 11h56

4

0

todos estão na mão do ministro defenssor da corrupção
joão do pedegral | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 11h19

4

0

Chicote que da em chico, não da em FRANCISCO......
Jose Coxipo | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 10h02

5

0

Boi preto cheira boi preto.
Ludney | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 09h45

6

0

O MP como sempre aliviando quem tem nome e sobrenome e se acovardando.
Diamantinense | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 09h20

1

11

Parabenizo sempre o ministro Gilmar Mendes pela atuação pq se nào fosse ele ter levado a UNED para após com toda a estrutura virar uma UNEMAT jamais a minha cidade teria uma faculdade pública para atender aos anseios dos moradores diamantinense que hoje atende não só os nossos filhos que não tem como mudar do.lugar para tentar em outros por dificuldades financeiras. Foi um grande marco histórico de Diamantino.....obrigada .....muito orgulho do ministro pela excelente atuacão.....fica a minha gratidào.
Diamantinense | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 09h19

0

5

Parabenizo sempre o ministro Gilmar Mendes pela atuação pqvse nào fosse ele ter levado a UNED para apôs com toda a estrutura virar uma UNEMAT jamais a minha cidade teria uma faculdade pública para atender os anseios dos moradores diamantinense que hoje atende não aó os nossos filhos que não tem como mudar do.lugar para tentar em outros por dificuldades financeiras. Foi um grande marco histórico de Diamantino.....obrigada .....muito orgulho do ministro pela excelente atuacão.....fica a minha gratidào.
moro | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 09h00

5

0

Me aponte nessa foto uma pessoa honesta se forem capaz. Bandidos e vendidos.
Rocha | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 08h46

6

0

Esquesito, não? Se o negócio foi fraudulento ambas as partes concordaram com a fraude. Portanto, ambas devem responder. Ou não?
alexandre | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 08h01

2

0

mp ?
LUNETA | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 07h46

3

0

ESSE GILMAR MENDES, O LAXANTE DAS PRISÕES, É UMA VERGONHA PARA MT E AO BRASIL.
Gustavo | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 07h20

5

0

Veja como o MPE direciona quem são os alvos tendo indícios de que familiares e até mesmo o Ministro Gilmar Mendes esteja envolvido o MPE resolve não denunciar ninguém ,não investigar ninguém de seus familiares, muito estranho . Prova que Pau que bate em Xico não bate em Francisco.. lamentável essa atitude ..
Gustavo | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 07h20

2

0

Veja como o MPE direciona quem são os alvos tendo indícios de que familiares e até mesmo o Ministro Gilmar Mendes esteja envolvido o MPE resolve não denunciar ninguém ,não investigar ninguém de seus familiares, muito estranho . Prova que Pau que bate em Xico não bate em Francisco.. lamentável essa atitude ..
Paulo matos | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 07h18

1

0

Quem tem C. Tem medo!!
MT | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 05h10

7

0

Esse MP està excluindo do processo o maoior corrupto GILMAR MENDES????? Isso è uma piada..