MPC aciona TCU para devassa em auditor bolsonarista da Receita de Cuiabá

 

Em uma petição assinada pelo subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, o órgão ministerial pediu que a corte investigue o ex-coordenador geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Ricardo Pereira Feitosa. Ele teria acessado e copiado, ilegalmente, dados mantidos em sigilo pelo órgão pertencentes a desafetos políticos do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

Ricardo Pereira Feitosa comandou a área de Inteligência da Receita Federal por apenas quatro meses, entre maio e setembro de 2019. Antes de assumir o posto, ele dava expediente como auditor fiscal da delegacia da Receita Federal em Cuiabá.

A chegada de Feitosa em Brasília para assumir uma das áreas mais relevantes e delicadas do Fisco desagradou à cúpula da instituição, já que, tradicionalmente, o comando da investigação é entregue a um auditor que já tenha exercido a função nas superintendências da Receita. Feitosa foi nomeado pelo ex-secretário da Receita Marcus Cintra, aliado de Jair Bolsonaro.

Ele também acabou perdendo o cargo, após embates com o chefe em torno da recriação da CPMF. O auditor ficou pouco tempo no cargo porque estaria sentindo-se “desconfortável”.

Ele voltou para Cuiabá e trabalha no posto da Receita no aeroporto da capital. De acordo com o MPTCU, a atuação do funcionário da Receita Federal é um flagrante desvio de finalidade pública.

“Os fatos constantes desta representação revelam que um alto posto da Receita Federal incorreu, quando do exercício de suas atividades profissionais, em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de recursos e ferramentas de trabalho e produção e tratamento de informações no intuito de supostamente atender interesse privado da família Bolsonaro, com evidente dispêndio indevido e injustificado de expressivos recursos públicos, situação a demandar notoriamente a atuação do órgão de controle externo, no intuito de apurar eventual prejuízo ao erário, ato praticado com grave infração à norma legal ou ato de gestão ilegítimo de que resulte injustificado dano ao Erário”, diz o pedido.

O Ministério Público de Contas pede que a corte acompanhe o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita contra o servidor, além de apurar possíveis irregularidades cometidas por ele, que possam ser configuradas como desvio de finalidade, além de dispêndio indevido de recursos públicos e utilização de recursos financeiros, materiais e de tecnologia da informação, ao empreender atividade no intuito de supostamente atender a interesses privados da família Bolsonaro.

“Averiguar se a atuação ilegítima do servidor Ricardo Pereira Feitosa, então coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil, contou com a conivência ou omissão da alta cúpula do órgão à época, ou seja, o ano de 2019 e seguintes, de modo a esclarecer toda a cadeia de responsabilidades pela atividade ilegal empreendida, bem como apurar se o corregedor da Receita Federal sofreu pressão interna dessa alta cúpula para arquivar o processo disciplinar em face do referido servidor, avaliando os reflexos dessas possíveis condutas nas contas anuais do órgão apresentadas ao TCU para julgamento”, diz o requerimento.