Política Sábado, 20 de Abril de 2019, 15h:34 | Atualizado:

Sábado, 20 de Abril de 2019, 15h:34 | Atualizado:

ACESSIBILIDADE

MPE abre inquérito para investigar obra de rodovia na gestão Taques

Perímetro urbano da MT-251 em Cuiabá não contemplou implantação de “pisos táteis” para a orientação de pessoas com deficiência visual nas calçadas

Da Redação

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O Ministério Público do Estado (MP-MT) instaurou um inquérito para investigar a falta de “piso tátil” - necessário para a orientação de pessoas com deficiência visual -, nas calçadas do perímetro urbano de Cuiabá da rodovia MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Segundo informações da portaria que oficializou a investigação, assinada pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior no dia 12 de abril de 2019, o projeto executivo implantado no fim da gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB) não contempla a colocação do piso tátil nas calçadas. Segundo ele é necessário o desenvolvimento de um outro projeto que facilite a mobilidade de pessoas com deficiência visual.

“O projeto executivo da obra de duplicação até a Fundação Bradesco não contemplou a colocação de pisos táteis nos passeios públicos, bem como não há margem para revisão do projeto e aditamento do valor contratado para inclusão no projeto em execução, devendo ser objeto de novo projeto após a conclusão da obra”, diz trecho da portaria.

O promotor de Justiça fez duras críticas aos gestores públicos - como o ex-secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), Marcelo Duarte, além do próprio ex-governador Pedro Taques -, dizendo ser “inaceitável” que, no ano de 2019, e com diversas legislações vigentes sobre o assunto, ainda existam projetos que não contemplem as necessidades de mobilidade de pessoas com deficiência.

“É inaceitável em pleno ano de 2019, com diversas legislações e normativas em vigência estabelecendo a obrigatoriedade em dispor de acessibilidade em logradouros públicos, um gestor público planejar, elaborar projetos e executar uma obra de tamanho porte sem observar a acessibilidade, como é o caso em questão”, observa o promotor de Justiça.

Na portaria, o membro do MP-MT também analisou que as “barreiras” encontradas por pessoas que necessitam de maiores condições de acessibilidade são um “desrespeito cruciante da igualdade”. “As barreiras impostas em razão da ausência de acessibilidade é um desrespeito cruciante da igualdade, uma vez que impede as pessoas com deficiência de se posicionarem em paridade de condições com as demais, além de privá-los de usufruírem dos mais básicos direitos, como o de locomoção, ao trabalho, à informação, ao lazer, à saúde e educação, entre outros”

 

O membro do MP-MT recomendou à Sinfra que realize as adequações de acessibilidade, além de fornecer um cronograma para o início e término das obras. O projeto também deve constar do planejamento estratégico para o exercício de 2019 do Governo do Esado. Miguel Slhessarenko Junior deu 30 dias para a pasta cumprir as determinações, sob pena de proposição de uma ação na Justiça.





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Comentários (11)

  • cidad?o atento

    Domingo, 21 de Abril de 2019, 10h40
  • MP tem que investigar muita coisa dessa gestão passada da SINFRA, tem muita coisa embaixo do tapete para ser retirada, vide obras, concessão de rodovias, contratação emergencial da rodoviária (que já está virando vitalícia), o mesmo vai acontecer com a contratação precária emergencial do transporte intermunicipal que vai virar 20 anos, sempre renovando, quer coisa melhor para as empresas entrar no mercado sem pagar outorga e ficar como se tivesse vencido uma licitação legitima. Com a palavra o secretario anterior e seus adjuntos.................
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  • Hermes Alves da Costa

    Domingo, 21 de Abril de 2019, 09h08
  • Aproveitando o espaço e concordando com o que foi abordado, quero fazer um outro questionamento em relação a trincheira do trevo da Guia, porque, bem na entrada do trevo, a direita de quem sai da cidade e vai para Chapada dos Guimarães, mais propriamente em frente um Motel, com tanto espaço a direita, deixaram-se apenas um gargalo desproporcional até mesmo na estética da continuidade viária? Questiono, será que este Motel pertence a a alguém ligado a SINFRA?
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  • +Marcelo F

    Domingo, 21 de Abril de 2019, 07h05
  • Fala sério, aquela obra porca, mal acabada, asfalto podre que está sem terminar até hoje mas que o pinscher raivoso já inaugurou, só tem isto para ser investigado?
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  • Amosil

    Domingo, 21 de Abril de 2019, 04h45
  • Pq não opinou na confecção do projeto ??
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  • ROBERTO RUAS

    Sábado, 20 de Abril de 2019, 21h49
  • Um absurdo se analisarmos que havia um deficiente ocupando cargo de secretario na gestão pedro traque.
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  • Cruz. Credo

    Sábado, 20 de Abril de 2019, 21h49
  • Se o Gov. NAO. faz.......toma esculhambação.....se faz.....vamos investigar GEN. MOURÃO. E. GEN. HELENO....TA na HORA. DA. LAVA. TOGA. chegar aqui no ESTADO DO. MATO. FINO....aqui.uma. V. E. R. G. O. N. H. A
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  • Jose Ricardo

    Sábado, 20 de Abril de 2019, 21h31
  • KKkkk Essa Obra foi feita daquele jeitão, no apagar das luzes. A turma ficou 4 anos, apresentando Power Point. Só ninja, esse Marcelo Monteiro foi a maior piada que passou aqui pela Secretaria. Nunca a secretaria teve uma equipe tão ruim: Marcos Catalano Correa, Rogério Arias, Fábio Calmon, Marcilene e suas consultorias milionárias. RTA, HOER, UNEMAT, mais 100.000.000,00 pelo ralo em um ano.
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  • JUNO

    Sábado, 20 de Abril de 2019, 18h43
  • INACEITÁVEL MESMO É EM PLENO 2019 O MP MT NÃO PERCEBER QUE TODAS AS OBRAS DE ASFALTAMENTO FEITAS NO GOVERNO TAQUES JÁ FORAM LEVADAS PELA ENXURRADA ESTE ANO COMO MENOS DE QUATRO ANOS DE CONCLUSÃO. EU FICO A IMAGINAR SE PROMOTOR DE JUSTIÇA NÃO ANDA DE CARRO. PREFIRO ACREDITAR QUE ELES SÓ ANDAM DE AVIÃO, QUE NENHUM PROMOTOR DO NORTE DO ESTADO PASSA PELAS MTs 208 e 320, POR EXEMPLO, POIS SERIA A ÚNICA EXPLICAÇÃO LÓGICA PARA ACEITAR QUE UM ÓRGÃO QUE AGE DE OFÍCIO, NÃO TENHA TOMADO PROVIDÊNCIA ALGUMA COM RELAÇÃO A ISSO.
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  • pantaneiro

    Sábado, 20 de Abril de 2019, 18h29
  • Beleza! Uma sugestão: porquê não começar com as ditas calçadas para deficientes visuais pela ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DE VOSSAS SENHORIAS, que fica na referida rodovia? Pelo que sei, até a calçada que foi construída lá, foi uma das últimas obras da dita cuja rodovia! Foi preciso acionar a JUSTIÇA para que a empreiteira fizesse a obra necessária (calçada) para os transeuntes!!! Vocês não queriam, em hipótese alguma, permitir a obra!!! Segunda sugestão: como o caixa do governo esta em dificuldades para pagar até os salários dos funcionários, façam uma "vaquinha" entre si e mandem colocar as faixas indicativas no piso em frente da associação! Fáci, fácil!!!
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  • Jos?

    Sábado, 20 de Abril de 2019, 18h08
  • Quando estavam fazendo a obra não viram ou o MP não sabia na época oque é um pizo tátil só agora abre investigação que piada CPI da toga já
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  • Trabalhador Honesto

    Sábado, 20 de Abril de 2019, 17h29
  • Intrigante ñ é?! Gostaria de saber a onde estava o MP no período dos anos 2013 a 2014 durante as obras da copa???
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