MPE acusa ex-deputado de impedir bloqueio de bois em MT

 

O Ministério Público do Estado (MP-MT) suspeita de que o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Acorizal (70 KM de Cuiabá), Meraldo Figueiredo Sá, esteja “inviabilizando” o cumprimento de uma sentença judicial que o condenou a ressarcir R$ 121.676,27 aos cofres públicos.

O MP-MT, autor de denúncia que condenou Meraldo Sá por nepotismo, interpôs um pedido de reconhecimento de “fraude” à execução da sentença, que determinou a penhora dos “semoventes” (os animais criados em propriedades rurais para venda). Um despacho assinado pelo juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Bruno D’Oliveira Marques, no dia 6 de junho deste ano, informou que um oficial de Justiça foi impedido de cumprir o mandado de constrição dos semoventes.

“Tentada a penhora dos semoventes, a diligência restou frustrada porque não foi autorizada a entrada do Oficial de Justiça na propriedade rural”, diz trecho do despacho.

No mesmo despacho, o juiz Bruno D’Oliveira Marques deu 15 dias para Meraldo Sá informar a localização dos semoventes sob pena do valor da condenação subir até 20%. “Considerando que o executado já foi condenado nos presentes autos por ato atentatório à dignidade da justiça, decorrente da não indicação de veículo penhorado, fica advertido que, caso haja a renitência de tal conduta, como no caso de não indicação dos bens semoventes em questão, o valor da multa pela nova omissão será fixada no patamar máximo de 20 % do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito da parte exequente”, diz outro trecho do despacho.

O magistrado também autorizou a busca por informações de Meraldo Sá no cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Informatizado (CCS), além da análise de dados de seu imposto de renda.

Meraldo Sá foi condenado por contratar parentes seus, e de servidores, durante sua primeira passagem pelo poder executivo de Acorizal, entre 2005 e 2008. Sua esposa, Deizy Fátima da Silva, ocupava o cargo de Secretária de Promoção e Assistência Social. Já sua mãe, Carmelina Carmen de Sá, era Coordenadora da pasta e seu irmão, Maldo Figueiredo Sá, foi nomeado Chefe de Gabinete.

O MP-MT, autor da ação que denunciou a prática de nepotismo, disse que enviou diversas notificações recomendatórias para que Meraldo Sá exonerasse “todos os parentes em linha reta ou colateral até o 3º grau ou por afinidade, bem como cônjuges, companheiros, ocupantes de cargos de comissão”. Porém, o ex-prefeito afirmou que a ocupação do cargo pela sua esposa estava dentro da lei. Já seu irmão teria sido exonerado em julho de 2007, e sua mãe, só em 2009.

Na ação, o juiz afirmou que, no caso da esposa, Deizy Fátima da Silva, não configura-se nepotismo uma vez que ela ocupou “cargo de natureza política”. Já em relação ao irmão e a mãe, tratam-se de postos de “natureza administrativa e não política, cuja nomeação afrontou os princípios da moralidade e da impessoalidade”, configurando a improbidade administrativa.

Na decisão, de março de 2014, o ex-prefeito foi condenado a multa equivalente a dez vezes o seu salário, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde 1º de janeiro de 2005 além de juros de mora de 1% ao mês a partir de 17 de março de 2011. O valor atualizado pelo MP-MT, e alvo da penhora que atingiu o rebanho da propriedade rural de Meraldo Sá, é de R$ 111.241,68.

ESTILINGUE

Meraldo Figueiredo Sá também já foi suplente a deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Ele chegou a ocupar interinamente o cargo após licença do também parlamentar Gilmar Fabris (PSD) em janeiro de 2016, e é autor da lei nº 10.551/2017, que regulamenta a utilização do estilingue - aquele mesmo, usado para atirar projéteis por meio de um pedaço de borracha preso a uma forquilha, por exemplo.

A lei, que foi sancionada pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB) em junho de 2017, ainda abrange a prática do estilingue “de dedeira, bodoque e boleadeira”, além da própria forquilha.

Mesmo comemorada pela Confederação Brasileira de Estilingue (CEB), que possui sede na cidade de Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá), a iniciativa foi alvo de críticas e chacotas. Além do site de humor “Joselito Müller”, que afirmou numa falsa notícia que Meraldo Sá teria sido conduzido “à delegacia especializada em crimes contra a incolumidade pública”, o colunista político Lauro Jardim, que escreve para o jornal O Globo, deu destaque ao projeto do ex-prefeito de Acorizal, afirmando que “deve estar faltando problema em Mato Grosso”.