MPE denuncia manobra de prefeito para driblar Justiça e contratar mesmo advogado em MT

 

O prefeito de Juína (750 Km de Cuiabá), Paulo Augusto Veronese (União), foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPMT) por insistir em contratar um escritório de advocacia mesmo com a prefeitura possuindo uma procuradoria com quadro completo de cargos. Um procurador do Poder Executivo, municipal ou estadual, é um servidor público formado em direito, aprovado na OAB, que atua justamente como um advogado dos interesses do poder público na justiça.

Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de justiça Dannilo Preti Vieira na última terça-feira (5), o prefeito Paulo Veronese (União) desrespeitou uma decisão judicial do mês de março de 2025 que já havia anulado a contratação da Libra Serviços Corporativos. Na ocasião, o juiz da 1ª Vara de Juína, Patrick Coelho Campos Gappo, barrou o negócio, estipulado em R$ 144 mil, explicando que se existe uma procuradoria municipal “é de se esperar que possa atender minimamente aos objetivos de prestar assistência jurídica e atuação em juízo e fora dele em prol dos interesses municipais”.

O promotor de justiça revela que a prefeitura de Juína desobedeceu o comando judicial contratando a Schneider e Munhoz Advogados, pelo valor de R$ 180 mil, um mês depois da decisão anterior, em abril deste ano. O negócio foi realizado por dispensa de licitação (sem concorrência) nos mesmos moldes do acordo fechado com a Libra para serviços advocatícios.

Dannilo Preti Vieira aponta que o escritório receberia os recursos mesmo que não houvesse demanda de processos na justiça. “Inexiste informação de comprovada necessidade na celebração da parceria. A contratação se deu independentemente de demanda, ou seja, o Município arcará R$ 180.000,00 para assessoria jurídica ainda que não haja demanda”, diz trecho da denúncia.

O promotor de justiça também citou a desobediência à decisão judicial sobre a Libra Serviços Corporativos, lembrando que “o município de Juína já foi condenado recentemente pela contratação de serviços de assessoramento jurídicos a não celebrar novos contratos de assessoria jurídica para a realização de atividades típicas da administração pública, salvo quando presentes as exceções previstas em lei e jurisprudência, denotando desobediência à ordem judicial”.

MESMO ADVOGADO, EMPRESA DIFERENTE

Além da insistência do prefeito de Juína no negócio, em contratar um escritório de advocacia para realizar o trabalho da procuradoria de Juína - que existe e é estruturada -, outro fato que chama a atenção é personificado por uma figura bastante conhecida de diversas prefeituras de Mato Grosso. Rony de Abreu Munhoz é advogado e sócio-administrador da Libra Serviços Corporativos - empresa contratada pela prefeitura de Juína por R$ 144 mil para realizar trabalhos advocatícios, e que teve o contrato anulado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso no mês de março de 2025. 

Ocorre que a Schneider e Munhoz Advogados, que fechou o negócio com a prefeitura por R$ 180 mil e é alvo da denúncia do MPMT, também possui como sócio-administrador Rony Abreu Munhoz, segundo consulta à Receita Federal. Rony presta serviços advocatícios para diversas cidades de Mato Grosso numa espécie de “terceirização” de procuradorias municipais e não é conhecido apenas pelo “sucesso” em negócios com o Poder Público, mas também dos órgãos de controle.

O advogado já foi alvo da Operação Espelho, que apura fraudes em licitações com empresas que prestam serviços médicos, e chegou a ter os bens bloqueados. Seu patrimônio conta com um apartamento de luxo no condomínio Brasil Beach, em Cuiabá, que possui uma lagoa artificial e até praias.

O advogado foi apontado como intermediador do médico Gustavo Ivoglo, dono da L.B. Serviços, flagrado em diálogos captados na Operação Espelho. Segundo a Polícia Judiciária Civil (PJC), a empresa teria “lucrado” com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) ao encaminhar pacientes para ocupação de leitos de UTI sem necessidade clínica.

O objetivo seria a obtenção de verbas, que eram "distribuídas" para uma organização criminosa formada por outros médicos e terceiros que faziam parte do esquema - como Rony. Embora tenha sido alvo de investigações, o advogado fechou um acordo com o MPMT para escapar do processo. 

A denúncia do MPMT foi distribuída à 1ª Vara de Juína, que ainda não proferiu uma decisão sobre o caso. Caso seja aceita pelo Poder Judiciário, o prefeito Paulo Veronese deverá responder por improbidade administrativa, correndo o risco de ter seu mandato cassado.