MPE investiga contrato entre Cuiabá e TV de ex-prefeito

 

O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil para investigar supostas irregularidades administrativas durante a contratação da Fundação Altamiro Galindo – TV Mais Cuiabá - pela Prefeitura de Cuiabá por R$ 539 mil, com dispensa de licitação. A portaria foi expedida no dia 23 de junho, pelo do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

Para a promotoria de justiça de Improbidade Administrativa, denúncias apontaram indícios de que o irmão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e empresário Marco Polo “Popó” de Freitas Pinheiro e a ex-secretária Municipal de Comunicação, Karol Garcia, estariam envolvidos nos supostos atos de improbidade, pois teriam trabalhado na direção da emissora.

O contrato previa a transmissão de aulas para estudantes matriculados na rede municipal de Educação Básica por um período de 30 dias, devido à suspensão das aulas presenciais estarem suspensas por força da pandemia de Covid-19 e disseminação de seu vetor, o novo coronavírus.

Foram listados como alvos do inquérito instaurado pelo promotor Célio Fúrio, o ex-secretário municipal de Educação Alex Vieira Passos, que foi exonerado a pedido semana passada, depois que sofreu busca e apreensão em uma operação da Polícia Civil, e o ex-prefeito Chico Galindo (PTB), diretor-presidente da TV Mais.

Fúrio citou encaminhamentos feitos pela Sétima Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá onde são detectadas a probabilidade de um favorecimento à emissora em detrimento de outras para a contratação porque a fundação fora administrada recentemente pelos dois ex-secretários citados.

O promotor apontou ainda suspeita de preço incompatível acatado pela Prefeitura na contratação, conforme foi denunciado formalmente pela bancada de oposição a Emanuel Pinheiro, que contestavam a má qualidade de sinal oferecido pela TV Mais, além da baixa audiência observada em pesquisas.

Essas também teriam sido ignoradas no processo licitatório para se chegar ao valor de mais de meio milhão de reais contratados. O MPE entende que precisa acompanhar de perto todo o processo por causa dos laços familiares envolvidos e reforçados pela ligação política entre os filiados ao PTB Chico Galindo e Alex Vieira Passos.

O ex-secretário foi, inclusive, notificado a informar se o contrato ainda está em vigor ou se novo certame será implantado e em qual modalidade. Caso a resposta seja positiva, Célio Fúrio deverá receber cópias de todos os aditivos, anexos e apensos, além de relatórios de fiscalização e acompanhamento, juntamente com todos os processos de liquidação de despesas, empenho, nota fiscal, atestado, liquidação e ordens de pagamento.

Técnicos do Centro de Apoio Operacional do MPE vão verificar os valores aplicados em contratos semelhantes em vigência na capital, para comparar se houve ou não o sobrepreço e verificarão nos documentos da empresa e município se Marco Polo de Freitas Pinheiro e a jornalista Karol Garcia realmente comandaram a TV Mais e, independente da resposta, quais relações os dois mantêm com a empresa atualmente. Ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) remeta cópia da investigação conduzida por seu MP Contas sobre o mesmo contrato.

OUTRO LADO 

A prefeitura de Cuiabá informou que está realizando licitação para prestação do serviço ao município. Até a conclusão do processo, as aulas seguem suspensas.