MPE investiga governador e secretário por gastos de R$ 381 mil sem licitação

 

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa e de danos ao erário supostamente cometidos pelo governador Mauro Mendes (DEM), o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e o ex-coordenador de Tecnologia da Informação da prefeitura de Cuiabá, Fredolino Vieira de Barros Neto, e ainda contra a empresa Studio Comércio Atacadista de Produtos de Informática Ltda. As supostas fraudes teriam ocorrido quando Mauro era prefeito de Cuiabá e Rogério Gallo, o procurador-geral do município.

A Quinta Promotoria justificou a abertura do procedimento a partir dos resultados da sindicância 035/2018, aberta para apurar a responsabilidade de servidores e gestores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá, ao solicitarem em 2016, sem processo licitatório ou de dispensa, à empresa Studio Comércio Atacadista de Produtos de Informática Ltda prestação de serviços de reformas no imóvel onde seria instalada a nova sede da SMS. Os indícios de irregularidade vieram à tona quando a empresa citada requereu o pagamento da quantia de R$ 381.499,02 mil em 26 de setembro de 2017 à SMS referentes à obra de reforma que realizou no prédio onde hoje está instalada a pasta.

No requerimento, é mencionado que a reforma ocorreu com a supervisão do coordenador de TI da SMS na época, Fredolino Vieira de Barros Neto, e que foi autorizada pelo então prefeito Mauro Mendes, pelo secretário de Saúde de Cuiabá Ary Soares, já falecido, e pelo procurador-geral do município Rogério Gallo.

Esse pedido de pagamento foi recebido pela diretoria Administrativa e Financeira da SMS de Cuiabá e encaminhado à assessoria jurídica que, com base em relatório da diretoria técnica de Obras e Serviços, verificou a execução dos trabalhos e recomendou que fosse pago à empresa valor diferente do pedido anteriormente.

A coordenadora de contratos da SMS informou que não havia nenhum contrato formalizado com a empresa Studio Comércio cujo objeto fosse reforma predial, mas somente relacionados ao fornecimento de outros e serviços. Como não recebeu, a empresa entrou com um pedido de indenização.

Esse pedido foi submetido a análise da Procuradoria do Município, que concluiu que mesmo sem contrato havia acerto verbal e tácito da administração pública. Logo, foi recomendado à SMS o ressarcimento do dinheiro já apurado pela diretoria técnica de obras por meio de um Termo de Ajuste de Contas. Também foi feita a instauração de procedimento administrativo para responsabilização dos agentes públicos que cometeram  as irregularidades.

“Considerando o citado parecer, a SMS de Cuiabá firmou em 15 de março de 2018, com a empresa Studio Com. Ltda., o TAC para dar quitação de R$ 358.204,94 e a Corregedoria Geral do Município de Cuiabá instaurou por meio da Portaria nº 036/2018/CGM/PGM de 17/08/2018 a Sindicância Administrativa nº 035/2018. Antes de determinar a instauração do presente inquérito civil, determinei fosse oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para solicitar cópia de todo o processo de liquidação de despesa referente à contratação da empresa Studio Comércio Atacadista de Produtos de Informática Ltda., bem como fosse oficiado à Corregedoria Geral de Cuiabá para pedir informações acerca da conclusão da Sindicância ou prazo para encerrá-la; as respostas foram juntadas aos autos”, escreveu o promotor Célio Fúrio no pedido de abertura de inquérito.

Esses documentos pedidos deixaram claro que mesmo sem licitação ou pedido de dispensa desta para contratação da empresa, ela foi efetivamente contratada, seus serviços foram prestados e por isso pagos. Não realizar licitação para contratação de empresa ou dispensá-la indevidamente constitui ato de improbidade administrativa previsto no artigo 10 da Lei 8.429/92.

Ao instaurar o inquérito civil, o promotor encaminhou algumas solicitações a serem atendidas para o desenrolar das investigações. “Seja oficiado à Corregedoria-Geral do Município de Cuiabá para encaminhar cópia desta Portaria de Inquérito Civil e requisitar cópia da Sindicância 035/2018 preferencialmente por meio digital; seja oficiado ao sócio representante da empresa Studio Comércio Atacadista de Produtos de Informática Ltda., José Guerreiro Filho com cópia desta Portaria, para requisitar informações sobre a forma como se deu a contratação de sua empresa para realização de obra de reforma do prédio onde se localiza a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, encaminhando cópia de eventual contrato celebrado para execução desse serviço e informar por ordem de quem ele foi executado; sejam expedidos ofícios ao atual governador e ex-prefeito Mauro Mendes e ao ex-procurador-Geral do Município de Cuiabá e atual secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo, o primeiro via PGJ, para que prestem esclarecimentos e juntem documentos, querendo, acerca da contratação irregular da empresa Studio Comércio Atacadista de Produtos de Informática Ltda. para realização de obra de reforma da Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2016; seja expedida notificação ao ex-Coordenador de TI da SMS Cuiabá, Fredolino Vieira de Barros Neto  para que compareça nesta promotoria de Justiça para prestar esclarecimentos sobre os fatos”, determinou Fúrio.