MPE vê superfaturamento e proíbe prefeito construir usina solar em MT

 

 

A 1ª Promotoria de Justiça de Brasnorte recomendou ao Município a suspensão imediata de todos os procedimentos administrativos relacionados à contratação de operação de crédito no valor de R$ 20 milhões para financiamento do Projeto de Eficiência Energética, com a instalação de usinas de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica, conectado à rede municipal. A Notificação Recomendatória foi expedida na quinta-feira (10), ao prefeito Edelo Marcelo Ferrari (União), que foi cassado recentemente por compra de votos, mas ainda segue no cargo à espera de julgamento de recursos.  

Caso a contratação da operação de crédito já tenha sido concluída, o Ministério Público de Mato Grosso recomendou a suspensão imediata de quaisquer contratos firmados com as empresas responsáveis pela instalação das usinas solares. Além disso, o MPMT também recomendou que o Município encaminhe, no prazo de cinco dias corridos, relatórios, documentos e informações referentes ao processo de contratação. 

“A medida visa garantir a lisura do processo e evitar prejuízos ao erário público, enquanto se apuram os fatos”, afirmou a promotora Roberta Camara Vieira Jacob. Segundo ela, há um inquérito civil em andamento para apurar possíveis irregularidades no projeto de lei.  

A investigação foi motivada por denúncia de dois vereadores, que apontaram suspeitas de sobrepreço na proposta apresentada pela empresa cotada para executar o projeto. O MP também apontou que a ausência de resposta da Prefeitura de Brasnorte a solicitações de documentos levanta preocupações quanto à transparência da gestão municipal.