MPF acusa juíza aposentada de ter patrimônio “incompatível” com gasto em campanha

 

A Procuradora Regional Eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, denuncia que a juíza aposentada e candidata ao Senado, Selma Arruda (PSL), declarou um patrimônio à Justiça Eleitoral incompatível com gastos que teria realizado em sua pré-campanha.

De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), assinada pela procuradora nesta quarta-feira (3), Selma Arruda declarou à Justiça Eleitoral possuir pouco mais de R$ 287 mil em aplicações financeiras e teria gasto R$ 738 mil, supostamente do próprio bolso, no período pré-campanha.

“Observa-se que a quantia de R$ 550.000,00 paga diretamente pela requerida Selma, somada com a doação de recursos próprios (R$ 188.000,001) realizada em proveito de sua campanha, é incompatível com o patrimônio por ela declarada por ocasião de seu registro de candidatura”, diz trecho da ação.

A Procuradoria Regional Eleitoral, parte integrante do Ministério Público Federal (MPF), pediu a quebra do sigilo bancário de Selma Arruda e de um de seus suplentes – Gilberto Eglair Possamai, que teria “doado” a candidatura R$ 150 mil por meio de um cheque -, além da declaração de inelegibilidade da candidata ao Senado. Caso ela consiga se eleger nas eleições que ocorrem no próximo domingo (7), a ação pede a cassação da juíza aposentada.

A movimentação financeira de Selma Arruda chamou a atenção do MPF pelo fato dela supostamente ter ocorrido em período proibido pela Justiça Eleitoral – em abril deste ano, ou seja, antes das convenções partidárias. Os gastos, referentes a contratação de uma empresa para gerenciar a imagem e demais mídias da candidata, só poderiam ocorrer após as convenções, em agosto.

Além disso, de acordo com o MPF, há indícios suficientes da prática de Caixa 2 (gastos realizados em campanha eleitoral e não declarados à Justiça).

“Daí que somente a partir do afastamento do sigilo bancário dos requeridos Selma Arruda e Gilberto Eglair é que será possível ter certeza quanto a origem dos recursos empregados na quitação dos débitos via ‘caixa 2’, bem como se outras despesas de campanha foram efetivamente contratadas e pagas com recursos não contabilizados”, explicou a procuradora.

Os pedidos da procuradoria ainda serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

CAIXA 2

A denúncia de gastos irregulares da candidata possuem origem numa ação monitória (de cobrança) movida pela Genius at Work, que cobra uma dívida de R$ 1.160.731,82 da juíza aposentada.

A ação descreve três pagamentos que totalizaram R$ 450 mil em cheques assinados pela própria Selma Arruda no período proibido pela legislação eleitoral. O valor corresponde à “entrada” no negócio.

Os três pagamentos, todos de R$ 150 mil, foram realizados nos dias 10 de abril de 2018, e em 5 e 21 de maio deste ano. Selma Arruda, porém, já teria transferido à empresa prestadora de serviço em torno de R$ 738 mil – contando com os pagamentos em período já autorizado pela Justiça Eleitoral.

Ao todo, de acordo com a ação, os serviços da Genius at Work foram contratados por R$ 1.882.000,00 e previa uma equipe de 40 profissionais com dedicação exclusiva à campanha de Selma Arruda. A candidata ao Senado disponibilizava até mesmo de acompanhamento “24 horas” de um motorista, um repórter, um cinegrafista e um auxiliar.