O Ministério Público Federal (MPF) revelou que quatro procuradores do Estado assinaram um parecer que possibilitou o pagamento de precatórios de R$ 276,5 milhões à construtora Andrade Gutierrez, durante a gestão do ministro da Agricultura e ex-governador, Blairo Maggi (PP), nos anos de 2009 e 2010. A informação consta em denúncia encaminhada à Justiça Federal pelas procuradoras da República, Vanessa Scarmagnani e Bianca Britto de Araújo.

A denúncia do MPF apurou que os pagamentos de precatórios à Andrade Gutierrez em Mato Grosso ocorreram de modo ilegal. Eram quatro precatórios, dois deles correspondentes ao ano de 1995 e dois correspondentes a 1997.

As dívidas com a construtora teriam surgido por meio de serviços prestados ao Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado (DVOP), extinta autarquia do Estado. A ação sobre o caso faz parte da “Operação Ararath”.

Os pagamentos dos R$ 276,5 milhões ocorreram em 13 parcelas. No entanto, há a suspeita de que diversas fraudes foram feitas na condução do procedimento.

Um levantamento feito a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) apontou que o acordo feito para o pagamento foi realizado sem a anuência da Justiça e teria passado à frente de outras empresas, que também cobravam o pagamento de precatórios, conforme a lista geral da Fazenda Pública Estadual. Conforme a denúncia do MPF, o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado detalhou que os pagamentos irregulares dos precatórios somente foram possíveis em razão do apoio jurídico concedido pela Procuradoria-Geral do Estado.

Os responsáveis por respaldar o acordo teriam sido o então procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, e os procuradores Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Romes Júlio Tomaz e Fernando Cruz Moreira. "É na diligência empregada pela PGE/MT que se atestava a legalidade de lista própria de credores de precatórios do DVOP, bem assim os valores e forma administrativa propostos para pagamento dos precatórios, que se louvam os agentes políticos aqui denunciados, bem assim o operador financeiro e empresários envolvidos e beneficiados com a apropriação do dinheiro público", explicou.

No documento, o MPF relatou que os pagamentos dos precatórios somente foram possíveis por conta de autorizações concedidas pelos então membros da Procuradoria-Geral do Estado. “Forçoso que se reconheça que todas as autorizações para pagamento administrativo dos precatórios valeram-se do Parecer 062/2009/SUPREC (da lavra do Procurador do Estado Romes Júlio Tomaz); o Parecer 06/GPG/2009 (da lavra do Procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho) e o despacho de 19/02/09 do Procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, que homologou ambos os pareceres”.

Ainda com base em relatório do Ministério Público de Contas, as procuradoras da República alegam que o então procurador  em exercício, Francisco Gomes de Andrade Lima, o Chico Lima, teria utilizado orientação jurídica equivocada para garantir o pagamento à construtora, “de forma flagrantemente irregular”. "O então procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, seguindo orientação jurídica do Procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima no Parecer nº 06/GPC/2009, e o então secretário de Estado de Fazenda, Éder de Moraes Dias, utilizaram de argumento jurídico falso para criar uma suposta urgência para efetuar o pagamento administrativo dos precatórios devidos à construtora Andrade Gutierrez, que estavam aguardando o pagamento perante o Poder Judiciário", narrou o MPC.

Solto recentemete após ficar quase um ano preso em decorrência da "Operação Sodoma", Chico Lima fechou acordo de colaboração premiada confessando os crimes que teria praticado. Ele deve explicar ao MPF como aconteceu a operação que garantiu o pagamento do precatório da famosa empreiteira.

Em razão das fraudes, sete pessoas foram denunciadas pelo MPF, entre elas o procurador aposentado Chico Lima. Também foram denunciados: o ex-secretário de Estado, Éder Moraes, o ex-adjunto de Fazenda, Edmilson José dos Santos, os empresários Mauro Carvalho Júnior, Cleabedais Mantovani, Valdir Agostinho Piran e o filho dele, Valdir Agostinho Piran Júnior, e ex-funcionários da construtora, sendo eles o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá, e o advogado Luiz Otávio Mourão.

DELAÇÃO DE RIVA

O pagamento de precatórios à Andrade Gutierrez teria sido um dos itens mencionados durante a delação premiada do ex-deputado José Geraldo Riva à Procuradoria-Geral da República (PGR). Conforme o Estadão, Riva teria dito que o então governador do Estado, Blairo Maggi, teria autorizado o pagamento dos R$ 260 milhões para abastecer um sistema financeiro que tinha por objetivo comprar apoio de parlamentares.

Conforme a publicação, Riva teria dito que o dinheiro abasteceu uma conta corrente usada para pagar deputados estaduais e integrantes da base em troca de apoio ao governo. Segundo o ex-parlamentar, o pagamento dos precatórios era apenas parte de uma manobra financeira para comprar a adesão dos deputados à base.

Segundo o ex-presidente da Assembleia Legislativa, tal sistema financeiro paralelo era operado pelo empresário Valdir Piran. “O delator narrou um encontro do qual participaram Maggi, o então secretário da Fazenda de Mato Grosso Éder Moraes e o ex-governador Silval Barbosa, sucessor do ministro da Agricultura no Executivo mato-grossense. Foi nessa reunião que ficou acertado o esquema do precatório”, diz a publicação do Estadão.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, negou que tenha feito qualquer tipo de irregularidade durante sua gestão e garantiu que os precatórios da Andrade Gutierrez foram pagos sem nenhuma ilegalidade.