MPF investiga uso de "emendas PIX" em cidade de MT

 

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora da República Ariella Barbosa Lima, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar o recebimento e a aplicação de recursos oriundos de transferências especiais — conhecidas como emendas PIX — pelo município de Itanhangá (475 KM de Cuiabá). A portaria, disponibilizada no diário oficial do órgão nesta quarta-feira (09), não dá detalhes sobre valores nem cita qual deputado federal ou senador destinou o recurso.

A medida visa garantir a transparência no uso desses recursos públicos, que são repassados diretamente ao ente federado sem a necessidade de convênio ou instrumento semelhante.

A iniciativa decorre de uma proposta encaminhada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que busca intensificar a fiscalização sobre o uso das emendas PIX, cuja natureza direta e descentralizada tem levantado preocupações quanto à redução da capacidade de controle e à fragilidade dos mecanismos de prestação de contas.

O MPF determinou o envio de recomendações aos gestores municipais, incluindo a exigência de prestação de informações imediatas sobre os valores recebidos e suas destinações; divulgação das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos e o cumprimento da obrigatoriedade de prestação de contas na plataforma Transferegov.br até o fim de 2024, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

De acordo com o órgão ministerial, as transferências especiais precisam ser tratadas com rigor técnico e transparência para que não enfraqueçam princípios constitucionais como a publicidade, a moralidade administrativa e o controle social dos gastos públicos.

"Resolve instaurar procedimento de acompanhamento de recebimento de emendas parlamentares via transferências especiais (“emendas PIX”) pelo Município de Itanhangá/MT, a partir de proposta de trabalho encaminhada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, visando garantir a transparência na aplicação desses recursos", diz trecho.