18 de Novembro de 2019,

Política

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Sexta-Feira, 08 de Novembro de 2019, 14h:20 | Atualizado:

PACTO FEDERATIVO

MT é um dos 12 estados em "emergência fiscal"; PEC barra concurso e prevê redução de salários

Estudo aponta que Mato Grosso tem a despesa com pessoal acima dos limites da LRF


Da Redação

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Mato Grosso é um dos 12 estados citados na terça-feira (5) pelo Governo Federal na condição de “Estado de Emergência Fiscal”, medida incluída no Pacto Federativo, uma das três Propostas de Emenda Constitucional (PECs), que integra o conjunto de reformas do Plano Mais Brasil, apresentado no Senado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL). As outras propostas são a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos, que tratam de medidas de ajuste fiscal no âmbito da União, dos estados e municípios, mudando a forma de divisão de recursos entre os entes federativos.

Em entrevista a jornalistas, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, explicou que se enquadram na situação “Estado de Emergência Fiscal”, os estados que têm a despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Conforme a proposta, o critério para solicitar o acionamento da Emergência Fiscal é a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do Estado.

De acordo como secretário Mansueto, além de Mato Grosso também poderiam declarar o estado de emergência os estados de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins, Piauí, Maranhão e Acre.

Conforme o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado em agosto passado pelo Tesouro Nacional, Mato Grosso foi um dos 12 estados que tiveram despesas com pessoal superior a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2018. O gasto com pessoal em Mato Grosso atingiu 71,12%. Além do teto de 60% para o gasto com pessoal, a LRF tem um "limite de alerta" sempre que as despesas com funcionalismo chegam a 54% da Receita Corrente Líquida.

Os pontos que poderão ser acionados para conter os gastos incluem a proibição de realizar novos concursos públicos, a concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, promoção e criação de cargos e verbas indenizatórias. A medida vai permitir a redução de até 25% da jornada de trabalho dos servidores públicos, com a redução dos salários na mesma proporção. 

A proibição vale por dois anos, período no qual o governo espera que estados e municípios recuperem a saúde financeira. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu paciência ao servidores públicos. “Com estado de emergência, nenhuma crise fiscal dura mais que um ano e meio”, disse ele, nesta quinta-feira (7), durante palestra no evento “Diálogos com o TCU”, organizado pelo Tribunal de Contas da União.

PACTO FEDERATIVO

Com o Pacto Federal, a ideia é alterar a maneira como União, estados e municípios arrecadam dinheiro, e também as responsabilidades de cada um deles. A proposta da PEC Pacto Federativo é melhorar a situação fiscal de estados e municípios que enfrentam graves crises, com mais recursos e autonomia financeira. 

Conforme Paulo Guedes, com as alterações no processo de distribuição dos recursos do pré-sal a estimativa é liberar R$ 400 bilhões aos estados e municípios em 15 anos.

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Comentários (6)

  • ELEITOR | Sexta-Feira, 08 de Novembro de 2019, 17h06
    4
    0

    MATO GROSSO EM EMERGÊNCIA FISCAL? A PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO ERA DE 19,7 BILHÕES E JÁ ARRECADOU ATE PRIMEIRO DE NOVEMBRO 28 BILHÕES E AINDA ESTA EMERGÊNCIA FISCAL? GOVERNADOR MAURO MENDES PELO AMOR DE DEUS PARE COM ESSE TERRORISMO DE DIZER QUE O ESTADO ESTA QUEBRADO...

  • Indignado | Sexta-Feira, 08 de Novembro de 2019, 16h40
    3
    0

    Aqui em MT tanto o ex governador quanto o atual usam essa tal crise para retirar direitos dos servidores públicos,mas só do executivo e isto já se vai 5 anos e não 2 como o sábio ministro disse durar,mas o corte de gastos só mira os servidores os demais gastos podem continuar não é mesmo?

  • alexandre | Sexta-Feira, 08 de Novembro de 2019, 15h41
    2
    0

    pagando super duodecimos, nunca vai sair da emergencia fiscal...

  • servidor DETRAN | Sexta-Feira, 08 de Novembro de 2019, 15h32
    1
    0

    Malditos políticos paulo gudes e bolsonada vai arrebentar com os servidores.

  • Carcereiro | Sexta-Feira, 08 de Novembro de 2019, 14h52
    2
    0

    Delegados, coronéis,peritos, promotores, secretários, defensores, procuradores, deputados....Tem que baixar os salários...muito dinheiro pelo pouco serviço prestado

  • alexandre | Sexta-Feira, 08 de Novembro de 2019, 14h43
    2
    0

    vai reduzir o salário em 30%, aumentar a previdencia de 11 % para 14 e 16%e claro : aumentar os duodecimos dos Poderes e verbas indenizatorias..

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