MT planeja salário integral em outubro e confia em deputados para receber FEX

 

O pagamento escalonado dos servidores públicos de Mato Grosso, prática iniciada ainda em 2018 na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), está com os dias contados. Embora o governador Mauro Mendes (DEM) e sua equipe econômica continuem afirmando que as finanças do Estado ainda se encontram numa situação crítica, o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho informa que a partir de outubro os salários serão pagos numa única vez, independente dos valores, até o dia 10 de cada mês. 

“Nesse segundo semestre será possível. Acredito que a partir de outubro e novembro já, mais ou menos, vamos estar pagando no dia 10”, disse Carvalho numa entrevista ao vivo de 30 minutos concedida ao Resumo do Dia, na qual ele também falou sobre a greve dos profissionais da educação, do projeto de readequação dos incentivos fiscais e minirreforma tributária, assunto que está gerando polêmica no meio político, empresarial e principalmente entre o setor produtivo do Estado.   

Carvalho colocou, porém, que o Governo não irá se contentar em pagar no dia 10 de mês subsequente ao trabalhado. “O objetivo principal é pagar o salário dentro do mês. Isso só será possível a partir do ano que vem”, ressaltou o chefe da Casa Civil explicando também as ações planejadas e colocadas em prática pelo Estado na busca de mais recursos, como os R$ 500 milhões que pretende arrecadar em 2020 com as mudanças nos incentivos fiscais e tributação de alguns setores hoje isentos e também na busca pelo FEX (Fundo de Auxílio às Exportações) na casa de R$ 400 milhões que Estado tem direito, mas não tem recebido o repasse do Governo Federal. 

Em janeiro deste ano, o Governo do Estado confirmou o pagamento escalonado dos salários por falta de recursos suficientes em caixa para efetuar os pagamentos numa única vez. A projeção inicial era que a medida se estendesse por no mínimo dois meses. 

No entanto, em virtude da situação das finanças, classificada pelo Governo como “caótica”, o governador Mauro Mendes passou a conceder entrevistas anunciando que o escalonamento continuaria com possibilidade terminar em junho ou julho, o que não se confirmou. Por sua vez, o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo tem dito que a medida se estenderá até dezembro deste ano, ou seja, que os servidores devem receber os salários parcelados de acordo com os valores por mais seis meses. 

O escalonamento de salários motivou uma enxurrada de críticas de servidores ao Governo do Estado e alguns sindicatos chegaram a recorrer ao Tribunal de Justiça com mandados de segurança pedindo que o Estado fosse obrigado pagar os salários numa única vez. Mas nenhum deles obteve êxito nas demandas judiciais. 

Na entrevista, o chefe da Casa Civil também foi questionado sobre uma derrubada de veto do governador Mauro Mendes na última terça-feira (9), onde a Assembleia Legislativa manteve uma lei que inclui o Fundo de fomento à Exportação (FEX) na receita corrente líquida (RCL) do Estado. 

Os deputados atenderam apelo das categorias de servidores públicos, que esperam forçar o Executivo a atingir os índices seguros determinados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e legislação estadual e federal para pagamento de benefícios, como a Revisão Geral Anual (RGA). "A Casa de Leis é uma casa democrática e o governo respeita isso. Tem uma parte que fala que todos os deputados estão envolvidos na busca do FEX. Realmente nós contamos com isso, com apoio dos deputados pra buscar recursos extras para o Estado”, pontuou Mauro Carvalho.