Municípios vão brigar por 25% do imposto sobre os "barões do ouro" em MT

 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, defendeu que 25% da tributação que o Governo do Estado quer implantar sobre a mineração. A proposta, aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deverá resultar num impacto positivo de R$ 158,8 milhões na arrecadação do Executivo estadual.

Neurilan defendeu que 25% deste montante fique com os municípios, o que daria em torno de R$ 40 milhões. De acordo com o presidente da AMM, a exploração de minérios resulta em vários fatores negativos nas cidades onde a atividade é executada, tanto no ponto de vista ambiental, como no social.

“Entendemos que os danos ambientais e sociais ficam no município. Fui prefeito de uma cidade onde o garimpo e a extração mineral eram muito fortes. O passivo ambiental é muito grande e estas áreas que foram e serão exploradas, nunca mais voltarão para o processo produtivo de gerar economia e receita para o Estado”, afirmou. 

Segundo o presidente da AMM, a ideia inicial era de que os municípios ficassem com metade do valor arrecadado, mas que, por segurança, a associação tem se reunido com deputados estaduais, para que ao menos os 25% sejam garantidos. Neurilan Fraga explicou que os recursos seriam utilizados, por exemplo, para investimentos em infraestrutura que a própria atividade exploratória gerará nestas cidades. 

“O passivo social é enorme, com questões como prostituição, alcoolismo, violência e drogas, sem falar o aumento na demanda nas unidades de saúde, salas de aula, creches. São muitos serviços públicos e é justo que tenhamos uma participação e a ideia inicial era de 50%, mas estamos tentando uma garantia de 25%, assim como é com o ICMS, atualmente”, explicou.