Operação afasta servidor acusado de fraudar protocolo de denúncia de grampos ilegais em MT

 

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira (15) Operação Reset, mais fase das investigações da ‘Grampolândia Pantaneira’. Desta vez, a ação tem como alvo servidores da Casa Civil responsáveis pelo setor de protocolo.

São cumpridos mandados de busca e apreensão e afastamento da função pública contra o servidor Rosinaldo Nunes de Almeida. As investigações apontaram que a senha dele foi usada para alterar o protocolo da denúncia do ex-secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, sobre o esquema de grampos ilegais no Estado.

Rosinaldo chegou a responder um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em 2018, que acabou arquivado por falta de provas. Todavia, a Polícia Civil, sob a delegada Ana Cristina Feldner, manteve as investigações sobre a fraude no protocolo.

Além do afastamento, Rosinaldo está proibido de manter contato com outros "atores" do esquema de grampos ilegais no Estado. Entre eles, o ex-governador Pedro Taques e os ex-secretários da Casa Civil, Paulo Taques e José Adolpho.

Além de Rosinaldo, é alvo da operação a servidora Rosângela da Silva Oliveira

FRAUDE EM PROTOCOLO

A suposta fraude foi identificada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que apontou que o ofício protocolado por Mauro Zaque em 2015, foi substituído por outro documento, que tratava de um pedido da Câmara Municipal de Juara (664 km de Cuiabá). De acordo com a auditoria, antes de ser substituído, o documento ficou a disposição para análise no gabinete do governador Pedro Taques (PSDB), no dia 14 de outubro de 2015, por mais de 4 horas. Porém, as 14h56m do mesmo dia, o registro foi “cancelado”. 

Seis minutos depois, o ofício da Câmara Municipal de Juara com o mesmo número do protocolo do documento da denúncia do esquema de grampos constava no sistema de registros do Governo do Estado. A CGE apontou, ainda, que o registro do ofício foi realizado na Gerência de Protocolo e Postal da Casa Civil, cujo chefe na época era Paulo Taques, acusado de mandar grampear uma amante. 

GRAMPOS

Os grampos ilegais tornaram-se públicos após a veiculação de duas reportagens do Fantástico ainda no ano de 2017. Jornalistas, médicos, advogados, políticos e até uma ex-amante do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, sofreram interceptações telefônicas clandestinas que teriam sido feitas por policiais militares. 

O caso é conhecido como “barriga de aluguel”, onde pessoas que não são investigadas ou denunciadas sofrem os grampos, por interesses pessoais, ao lado dos verdadeiros suspeitos de processos na Justiça ou investigações das forças de segurança. 

Durante as investigações, diversas pessoas ligadas a Polícia Militar e do alto escalão da gestão de Pedro Taques foram presas. Uns pela participação direta no esquema e outros por tentarem atrapalhar as investigações.

Porém, até o momento, apenas uma ação que tramitou na Vara Militar teve conclusão. Nela, o único condenado foi o ex-comandante geral da PM, Zaqueu Barbosa, que "rebaixou" de patente. O cabo Gérson Correa recebeu o "perdão judicia" por colaborar com as investigações e ajudar a desvendar o esquema.

As investigações da Polícia Civil ficaram suspensas por mais de um ano porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça) avocou todas os inquéritos referente ao caso para apurar eventual participação do então governador Pedro Taques, que detinha foro na corte superior. Contudo, com o fim do mandato dele, o caso retornou para a PJC em 2019.

OUTRO LADO

Por meio de nota, o Governo do Estado informou que não estão sendo cumprido mandados em órgãos públicos.

Veja a íntegra da nota:

O Governo de Mato Grosso esclarece que não foi cumprido nenhum mandado de busca e apreensão contra a Casa Civil, relacionado a fatos dessa gestão. 

A Polícia Civil cumpriu mandados contra pessoas investigadas no caso conhecido como “Grampolândia Pantaneira”, ocorrido em 2017.