Pai de ex-vereador é 6º juiz que pede ao STF para voltar à ativa no TJ de MT

 

Enquanto o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), não decide sobre os pedidos de quatro magistrados de Mato Grosso aposentados compulsoriamente em fevereiro de 2010, o juiz Irênio Lima Fernandes, - punido pelos mesmos fatos -, também formulou pedido semelhante.  Dos 10 membros do Poder Judiciário aposentados compulsoriamente, seis já pediram ao Supremo para que a punição seja suspensa e eles possam voltar à ativa.

Até o momento, o Supremo já recebeu pedidos de anulação das aposentadorias compulsórias das juízas Graciema Ribeiro de Caravellas, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e Maria Cristina Oliveira Simões, dos juízes Marcelo Souza de Barros e Irênio Fernandes e também do desembargador José Ferreira Leite. Eles tentam uma espécie de carona na decisão do ministro Nunes Marques, que determinou o imediato retorno do juiz Antônio Horário da Silva Neto aos quadros do Poder Judiciário, no dia 24 de março deste ano.

Irênio é pai do ex-vereador por Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, que teve o mandato cassado em abril de 2014 por quebra de decoro parlamentar. Em agosto de 2016, o juiz aposentado e o ex-vereador, bem como o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima, também filho de Irênio Fernandes, foram alvos da Operação Castelo de Areia, deflagrada pela Polícia Civil para desarticular uma organização criminosa que estaria praticando golpes milionários.

Ao lado de outras cinco pessoas, o trio foi acusado de ter participado de um grupo criminoso que aplicava golpes milionários em pessoas interessadas em empréstimos internacionais utilizando a empresa Soy Group Holdin America Ltda de propriedade do estelionatário Walter Dias Magalhães Júnior, para atrair investidores com falsas promessas de rendimentos a juros baixos. Todos são processados pelos crimes de organização criminosa e estelionato. Conforme a Polícia Civil, um dos golpes aplicados envolve a quantia de R$ 50 milhões.

À época, as investigações apontaram que a empresa American Business Corporation Shares Brasil Ltda e Soy Group atuavam no mercado financeiro com a captação de recursos no exterior. Dentre as vítimas estavam investidores, empresários e agricultores atraídos com promessas de taxas de juros abaixo daquelas praticada no Brasil.

Irênio Fernandes  e os filhos João Emanuel e Lazaro Moreira foram denunciados em setembro de 2016 e viraram réus numa ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, por crimes de estelionato e organização criminosa.

ESCÂNDALO DA MAÇONARIA

No caso que ficou conhecido nacionalmente com o escândalo da maçonaria, 10 magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso, - sendo três desembargadores e sete juízes -, foram punidos com aposentadoria compulsória pelo CNJ, todos acusados de terem desviado verbas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para socorrer uma loja maçônica integrada por alguns magistrados.

Conforme denúncia formulada contra Antônio Horário e outros nove magistrados, - foram sete juízes e três desembargadores -, a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso (GOEMT) teve prejuízos de R$ 1,7 milhão num convênio firmado com o banco Sicoob em agosto de 2003.  

Para cobrir o rombo da instituição, em dezembro de 2004, magistrados do Tribunal de Justiça teriam efetuado pagamentos em atraso de juízes que posteriormente repassavam os recursos à loja maçônica.