Partido terá que pagar R$ 61 mil em MT

 

A Justiça Eleitoral manteve a obrigação do Diretório Estadual do partido Republicanos em pagar R$ 61,2 mil em decorrência de irregularidades na prestação de contas eleitorais.

Uma das decisões é referente às eleições municipais de 2024. O Republicanos foi condenado à devolução de R$ 12,7 mil ao Tesouro Nacional, sendo R$ 6,7 relativos à cota de gênero, R$ 2 mil referentes à candidatura feminina de pessoas negras e R$ 3,9 mil à candidatura masculina de pessoas negras, bem como foi condenado à suspensão do repasse do Fundo Partidário por 6 meses.

O Republicanos recorreu alegando contradição e omissão na sentença. O Tribunal Regional Eleitoral não viu falhas na decisão.

Em outra decisão o juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, julgou uma execução fiscal promovida pela União com fundamento em uma Certidão de Dívida Ativa emitida em fevereiro de 2019 contra o Diretório Estadual do Republicanos, decorrente de irregularidades verificadas em processo de prestação de contas. O magistrado determinou que o partido pague R$ 48,5 mil.