Política Domingo, 05 de Dezembro de 2021, 15h:10 | Atualizado:

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SUBSTITUTOS NO TCE

PGR cita danos econômicos e quer barrar “salário de marajá” de auditores em MT

Lei que autoriza os pagamentos é questionada no STF

Da Redação

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O procurador-geral da república (PGR), Augusto Aras, ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a equiparação salarial existente entre os cargos de auditores substitutos de conselheiro, e conselheiro titular, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). 

Os auditores substitutos de conselheiro da Corte de Contas “cobrem” as ausências dos conselheiros titulares em casos de licença, férias ou outros afastamentos legais. Para Augusto Aras, o artigo 95 da Lei Complementar nº 269/2007, que disciplina a equiparação, provoca “danos econômicos” aos cofres públicos.

O PGR lembra ainda que a equiparação não ocorre apenas em relação aos conselheiros do TCE/MT, mas também a juízes de direito, quando os auditores substitutos estão “em exercício das demais atribuições de judicatura”.

“A norma questionada nesta ação se afasta do modelo federal de organização do Tribunal de Contas e promove uma indevida equiparação remuneratória entre cargos de auditor substituto de conselheiro e cargos de conselheiro e de juiz de Direito”, diz trecho da ADI.

Augusto Aras também cobrou urgência no julgamento do caso em razão dos danos suportados pelo estado de Mato Grosso serem de “difícil reparação”.

“Tais pagamentos consubstanciam dano econômico de incerta ou de difícil reparação a ser suportado pelo Estado de Mato Grosso, tendo em vista o caráter alimentar das verbas, revelando-se assim a urgência necessária para a concessão de cautelar”, pede Aras.

Ainda não há decisão sobre o caso. Segundo o portal transparência do TCE/MT, um conselheiro titular tem salário bruto de R$ 35,4 mil por mês.





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Comentários (6)

  • Gilmar Silveira

    Segunda-Feira, 06 de Dezembro de 2021, 08h16
  • Está certo. Se está substituindo, está fazendo a mesma função. logo, deve ser pago o mesmo salário, pois entrega o mesmo serviço. Agora, se o salário dos conselheiros são muito alto é outra coisa. Me parece que o problema são os altos salarios dos conselheiros.
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  • Jairo de morais pessoa

    Segunda-Feira, 06 de Dezembro de 2021, 00h27
  • Que vergonha conselheiro tinha que fazer concurso igual conselheiro substituto, por isso que o Brasil não vai para frente tem que acabar com politicagem, onde estavam os conselheiros na era rival É sival?
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  • Paulo

    Domingo, 05 de Dezembro de 2021, 23h14
  • E É SO PEGAR COMO EXEMPLO O SALARIO DE ROGERIO GALLO.
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  • João Garcia e Silva

    Domingo, 05 de Dezembro de 2021, 21h24
  • Qual a justificativa de se ter TCE e Assembleia Legislativa em um Estado, basta um órgão destes, aliás pra não desempenhar nada 1 só está de bom tamanho.
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  • Euzebio

    Domingo, 05 de Dezembro de 2021, 16h02
  • Realmente o Estado de Mato Grosso, é um antro de marajás, que recebem altos salários e vantagens indevidas, e ilegais.Isso ocorre no Tribunal de Contas, no Tribunal de Justiça, no Ministerio Publico, na Defensoria Pública, e até nas Policias CIVIS ,MILITAR e no Corpo de Bombeiro.Salários, e vantagens ultrapassam o teto do SUPREMO. É um escanda-lo, aliás os Deputados Estaduais aqui, recebem o TRIPLO de Subsidios dos Federais e dos Senadores.
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  • Paulo Gomes

    Domingo, 05 de Dezembro de 2021, 15h50
  • Tem mais coisas do TCE R@@LO que a PF precisa saber?
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